Estado equilibra as finanças, mas não pode dar aumento

Lenilson Guedes

Depois de muito aperto o governo do Estado conseguiu equilibrar as finanças. É o que revela o balancete da Controladoria Geral do Estado (CGE) publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30).

O balancete, que corresponde ao período de janeiro a agosto de 2011, revela que as medidas tomadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) resultaram em redução do excesso de gastos com pessoal da ordem de 9% em relação a Receita Corrente Líquida (RCL), registrado em dezembro de 2010, enquadrando o Poder Executivo no limite máximo legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.

"A boa notícia é que o esforço dos dirigentes dos poderes e órgãos que compõem o Estado permitiu que se alcancasse em 31 de agosto último despesas com pessoal e encargos, para os fins da LRF, no montante de R$ 3.205.962 mil, equivalente a pouco mais de 59% da RCL apurada (R$ 5.433.332 mil), restaurando, após quase dois anos de contumaz desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, o respeito à LRF", afirma no relatório o secretário chefe da CGE, Luzemar Martins.

Ele destaca, no entanto, que como ainda não se está observando o chamado limite prudencial "não é legalmente possível a implementação de quaisquer vantagens que implique aumento de pessoal".

Conforme o balancete, o resultado primário dos primeiros oito meses de 2011, no valor de R$ 754 milhões, foi suficiente para cobrir o déficit primário registrado no último quadrimestre de 2010, da ordem de R$ 670 milhões, permitindo a obtenção de superávit primário de R$ 83 milhões.

Segundo o secretário Luzemar Martins, o excelente desempenho registrado nos últimos oito meses já foi suficiente para reverter uma execução orçamentária deficitária. "Todavia, a prudência exige que se continue com a necessária contenção de despesas e com os esforços no sentido de aumentar a arrecadação própria do Estado", alerta Luzemar.

De acordo com o balancete do governo, as despesas com pessoal e encargos do Estado e do Poder Executivo se encontram em patamares iguais aos percentuais máximos previstos nos artigos 19 (60% da RCL) e 20 (49% da RCL), ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e bastante acima do chamado limite prudencial, previsto no artigo 22 da LRF. "O comprometimento da RCL com pessoal caiu, em relação à RCL, cerca de 8% no total e 9% no Poder Executivo", revela o relatório da CGE.