Estado garante aplicação dos R$ 22,8 mi do Fundeb

A secretária de Estado da Fazenda Aracilba Rocha, afirmou ontem que os recursos da ordem de R$ 22,8 milhões depositados no dia 29 de abril na conta da Secretaria de Estado da Educação foram incorporados ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011.

Os valores repassados pelo Fundeb, com base no exercício de 2010, segundo Aracilba, estariam “sendo devidamente comprometidos com pagamento dos servidores da educação básica da rede estadual de ensino e em programas de valorização dos profissionais da educação”.

A secretária argumentou que os professores da rede estadual de ensino recebem os melhores salários do Nordeste, o que seria prova da aplicação desses recursos pelo governo do Estado.

“No Nordeste, a Paraíba é o Estado que paga o maior piso salarial. Para 30 horas, o professor paraibano recebe R$ 926,16, enquanto o piso nacional é de R$ 890,25 para a mesma quantidade de horas trabalhadas”, explica.

A resposta da chefe da pasta que administra as finanças e receitas do Estado, vem após denúncia da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP) ao Ministério Público, através da Promotoria da Educação, que solicitou que fossem prestados esclarecimentos sobre o rateio do Fundeb aos professores.

Aracilba Rocha explicou ainda que os valores estão sendo aplicados mensalmente, acima do percentual mínimo previsto na Constituição federal de investir 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento de ensino. “O Executivo, até o dia 14 de dezembro último, já havia investido 26% na educação, o que comprova que a diferença questionada pela APLP já está devidamente superada”, disse.

Após saber dos argumentos da secretária, o presidente da APLP, Francisco Fernandes, voltou atrás e confirmou que os R$ 22,8 milhões depositados em abril não correspondem ao saldo remanescente de 2010, mas à complementação ao valor/aluno deste ano. “Nossa preocupação é saber como estão sendo investidos esses R$ 22,8 milhões a que a educação do Estado tem direito e se está sendo cumprido o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb com os professores”, afirmou.

Segundo Francisco, apenas quando o Tribunal de Contas do Estado apreciar as contas do governo do Estado é que eles poderão saber como foi investido o recurso do Fundeb. “Não temos acesso às planilhas de aplicação dos gastos e por isso procuramos a Justiça e o Ministério Público. Não queremos ser lesados”, justificou.