Estado paga aposentadoria a 71 ex-deputados e pensão de 79 viúvas

Da redação
Com Folha Online

Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, alguns Estados do país também dão o benefício para ex-deputados estaduais. Entre eles está a Paraíba, onde 71 ex-deputados estaduais recebem aposentadorias.

Os valores pagos são proporcionais ao número de mandatos exercidos pelos ex-parlamentares. Eles variam entre cerca de R$ 4 mil e R$ 12 mil mensais.

Em 1999 a concessão de novos benefícios foi proibida. Até então, os legisladores pagavam uma contribuição mensal para um fundo de pensão e podiam se aposentar com apenas dois mandatos ou seja oito anos de trabalho.

Além dos 71 ex-parlamentares, 79 viúvas de ex-deputados estaduais também recebem pensão na Paraíba.

Contestação

O Ministério Público questiona a legalidade das aposentadorias para ex-depuatados em dois Estados: Mato Grosso e Santa Catarina.

Em Mato Grosso, decisões da Assembleia Legislativa permitiram que 16 deputados e ex-deputados conseguissem a aposentadoria vitalícia desde 1998. Os valores pagos vão subir para R$ 20 mil em fevereiro.

Em 2001, 2003 e 2008, foram criadas leis que permitiram a alguns deputados ganhar aposentadorias baseadas em um fundo de assistência parlamentar que havia sido extinto em 1995. A mesma manobra foi tentada há duas semanas, mas o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou. Em fevereiro, o veto será submetido a plenário e pode ser revertido.

O Ministério Público contesta o fato de o governo estadual bancar quase a totalidade dessas aposentadorias.

Em Santa Catarina, lei aprovada pela Assembleia em 2009 permite que servidores que tenham sido deputados estaduais mantenham o salário do cargo, mesmo sem mandato, ao se aposentar. Eles recebem de forma vitalícia os mesmos R$ 20 mil que são pagos aos deputados do Estado.