Estado promete agilizar cobranças

Com a criação da Promotoria de Combate à Sonegação pelo Ministério Público Estadual (MPE), o governo da Paraíba, por meio da Secretaria Executiva da Receita (SER), garante que vai agilizar cobranças da dívida ativa. Qualquer crime constatado pelos auditores fiscais será comunicado automaticamente ao Ministério Público. A implementação da representação fiscal para fins penais na Receita Estadual vai facilitar, também, o acionamento de possíveis sonegadores.

Com uma dívida ativa já acumulada em R$ 4 bilhões no Estado, a Receita resolveu estreitar laços com o Ministério Público para combater efetivamente a sonegação fiscal. O montante acumulado da dívida proveniente de sonegação já é maior que o Produto Interno Bruto (PIB) do município de Campina Grande (R$ 3,8 bilhões).

Esses recursos deixaram de ser investidos nas políticas públicas do Estado, como educação, saúde e segurança pública. No ano passado, o Estado promoveu dois Refis, com redução de até 100% de juros e multas de mora, para facilitar o pagamento de contribuintes com tributos atrasados – inclusive dos inscritos na dívida ativa –, mas a parcela de contribuintes que aderiram para ficar em dia com o Fisco Estadual foi pequena diante do montante acumulado.