Estado e todos os municípios paraibanos recebem R$ 457,6 mil do Fundeb neste mês de junho

O governo do Estado e os 223 municípios paraibanos vão receber R$ R$ 457,60 mil em recursos para composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativo ao mês de junho. A tabela foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

Conforme a portaria, assinada pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional Substituto, A Paraíba terá direito a 0,28% do total dos recursos destinados ao Fundeb em junho, que chega a ordem de R$ 159,16 milhões. Do total montante que chegará aos cofres paraibanos, R$ 343,2 mil (75%) será destinado ao estado e R$ 114,4 mil (25%) aos municípios.

Fundeb

A União usa os recursos do Fundeb para complementar o orçamento dos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. A estimativa do governo federal para este ano é que sejam destinados à Paraíba mais de R$ 2,6 bilhões, sendo mais R$ 1,6 bilhões para as prefeituras e quase R$ 1 bilhão para o governo do Estado.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundo é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Fundeb deve dedicar ao menos 60% dos recursos para a remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.