Estados e municípios terão liberdade para aplicar recursos federais da Saúde

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal passarão a ter, a partir do próximo ano, ampla autonomia para aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (28), que a transferência de recursos será feita em dois blocos apenas: custeio e investimentos. A expectativa do Ministério é que a mudança favoreça o uso dos recursos por parte dos gestores, que terão mais liberdade para definir para quais políticas serão destinados os investimentos.

Os R$ 75 bilhões transferidos anualmente pelo Ministério da Saúde para as chamadas ações de custeio - o equivalente a 96% dos repasses do orçamento do governo federal - poderão ser usados de acordo com os interesses de cada gestor, observadas as recomendações dos planos locais de saúde. “É uma revolução”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A mudança, acrescentou, vai ao encontro da Lei Complementar 141/2012, que trata do orçamento da Saúde e da cooperação entre as esferas, bem como de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) n° 61, de 2016, que apontou a importância da integração dos ativos financeiros.

Atualmente, os repasses ocorrem em seis blocos: atenção básica, atenção especializada, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos e alimentação e nutrição. Segundo a pasta, esse modelo tem feito com que recursos fiquem parados, pois não há a possibilidade de remanejamento de recursos entre áreas.

Questionado sobre a possibilidade do modelo direcionar investimentos para ações como construção de hospitais e levar à redução de outras, como estratégia Saúde da Família, o diretor substituto do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) da pasta, Gregory Carvalho, explicou que um total de 95% do orçamento federal está atrelado a ações específicas: atenção básica, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e vigilância em saúde.

“Gestores estaduais e municipais terão maior flexibilidade financeira e orçamentária, desde que cumpram os compromissos assumidos”, disse.

Fiscalização

O Ministério da Saúde informou que vai ampliar a possibilidade de monitoramento das ações, possibilitando mais fiscalização, por meio da digitalização das informações. Os gestores serão obrigados a apresentar a programação das ações e previsão orçamentária pelo DigiSUS. Além disso, pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) será possível acompanhar, a cada dois meses, como está ocorrendo a aplicação dos recursos repassados.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 400 municípios não têm plano elaborado. Eles serão comunicados sobre a mudança e, caso permaneçam sem apresentar os dados, poderão ter os repasses cortados no ano que vem.