POLÍTICA
Ex- gestor é condenado por ausência de repasses
Ex-prefeito de Sapé José Feliciano Filho foi condenado por utilização indevida de recursos do Prev-Sapé e ausência de repasses.
Publicado em 26/04/2014 às 6:00 | Atualizado em 29/01/2024 às 12:18
A ausência de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais de Sapé (Prev-Sapé) e a utilização indevida dos recursos para o pagamento da folha de pessoal, em 2001, foram algumas das irregularidades que contribuíram para Wladimir Alcibíades Marinho condenar o ex-prefeito de Sapé, José Feliciano Filho. Ele também deixou de repassar ao Sindicato dos Servidores Públicos de Sapé (Sindservs) a contribuição sindical recolhida dos funcionários, mediante desconto em folha.
Diante das irregularidades, José Feliciano teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e vai pagar uma multa civil no valor 10 vezes o valor do último salário como prefeito. De acordo com a sentença, o ex-gestor fica proibido de “contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos”. Procurado, José Feliciano não foi encontrado para comentar a sentença.
Além de Feliciano, foram condenados pela Justiça os ex-prefeitos Nilton Bezerra Marques (Salgado de São Félix), Temístocles de Almeida Ribeiro (Conde), Antonio Gomes da Silva (Mari), Antonio Caxias de Lima (São José dos Ramos), Dinaldo Wanderley (Patos), José de Anchieta Noia (Pedra Branca) e Gildivan Lopes da Silva (São José de Caiana)
URQUIZA
Ainda na lista dos condenados, está o ex-superintendente da Emlur de João Pessoa, Alexandre Urquiza de Sá, por irregularidades no aditivo de contrato com empresa de coleta de lixo.
O juiz Aluizio Bezerra Filho acatou em parte a denúncia do Ministério Público para condenar Urquiza, “aplicando-lhe a sanção de multa civil no valor de cinco vezes o valor da remuneração percebida no caso de diretor-superintendente da Emlur”. Procurado, ele não foi encontrado para comentar a decisão judicial.
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