Ex-gestor é punido pela Justiça Federal

O ex-prefeito do município de Nazarezinho, Francisco Gilson Mendes Luiz, foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos e dez meses de prisão por desvio de dinheiro público. O ex-gestor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter participado do esquema que desviou cerca de R$ 80 mil em verbas federais, que deveriam ter sido usadas para a construção de 50 módulos sanitários domiciliares no período em 2005 e 2007.

Além do ex-prefeito, o empresário Moacir Viana Sobreira também foi condenado a cinco anos de prisão por envolvimento no esquema. Ambos devem começar a cumprir a pena em regime semiaberto e não houve substituição das penalidades aplicadas por pena restritiva de direitos. Os dois foram enquadrados no crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do decreto lei n. 201/67. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos, ficando inabilitado a exercer cargos públicos, seja por nomeação ou cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos.

A sentença foi proferida pelo juiz Cláudio Girão Barreto, da 8ª vara federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no final do ano passado. A ação penal que resultou na condenação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme o MPF, foram desviadas verbas federais repassadas através do convênio nº 686/2005, firmado entre o município de Nazarezinho e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de melhorias sanitárias domiciliares.

O valor total do convênio foi de R$ 103.092,79, sendo R$ 3.092,79 a título de contrapartida municipal. Em junho de 2007, apesar do repasse de 80% dos recursos do convênio, técnicos da Funasa constataram que as obras sequer haviam sido iniciadas.

Para a Justiça, ficou comprovado que o desvio de recursos públicos se deu por meio de ações e omissões imputáveis ao então prefeito de Nazarezinho e ao sócio da empresa Vetor Premoldados Comércio e Construções e Serviços Ltda.

O ex-prefeito e o empresário não foram localizados para comentar o caso.