Ex-prefeita de Jacaraú terá de devolver R$ 186 mil

A ex-prefeita de Jacaraú Maria Cristina da Silva foi condenada a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 186.127,99. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União ao constatar que a gestora utilizou recursos do PAB e do PSF em atividades não ligadas aos programas.

As irregularidades levantadas pela auditoria foram as seguintes: despesas com recursos do PAB fixo para pagamento de empréstimos consignados em folha, no valor de R$ 617,04; despesas com recursos do programa Saúde da Família, cuja destinação não foi demonstrada, no total de R$ 145.835,68 e despesas com recursos do Programa Saúde Bucal, cuja destinação não foi demonstrada, no valor de R$ 39.675,27.

"Apesar de regularmente citada a gestora não apresentou defesa nem recolheu o débito, razão pela qual, restou caracterizada a sua revelia", afirmou o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro.

A ex-prefeita também recebeu multa de R$ 10 mil em virtude das irregularidades praticadas. "A gravidade das ocorrências, que causaram prejuízo ao erário, enseja a aplicação à ex-prefeita da multa prevista no artigo 57 da Lei nº 8.443/92, para a qual fixo o valor de R$ 10.000,00", destacou o ministro em seu voto.