Ex-prefeita de Patos é condenada por improbidade e perde direitos políticos

A ex-prefeita de Patos, no Sertão, e ex-deputada estadual Francisca Motta foi condenada pelo crime de improbidade administrativa. A decisão é do juiz da 4ª vara do Município de Patos, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, e inclui a ex-secretária de Infraestrutura do município, Maria Assunção de Lucena, também foi condenada nesta ação, que foi proposta pelo Ministério Público Estadual. A decisão é da segunda-feira (9).

As duas foram condenadas porque não atenderam a uma solicitação do Ministério Público, que pediu informações sobre a demolição de um muro na Rua Bancário Jarbas Moura Costa, bairro Novo Horizonte.

Na sentença, o magistrado ressaltou que “não é razoável que se permita ao gestor público ocupante de cargo eletivo manter comportamento que despreze o exercício de uma das funções de um órgão constitucionalmente criado para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais”.

O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos de Francisca Motta e de Maria Assunção de Lucena por quatro anos e multa civil referente a de dez vezes o valor da última remuneração recebida por elas quando estavam no exercício dos cargo de Prefeita e de Secretária, valores devidamente corrigidos.