Ex-prefeita terá que responder à Justiça

A Promotoria do Patrimônio Público de Caaporã ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Caaporã Jeane Nazário dos Santos, a Empresa Armando Rodrigues de Oliveira e contra o próprio Armando Rodrigues. A ex-prefeita teria dispensado a realização de uma licitação, alegando inexigibilidade, e contratado a empresa '1001 ideias – Promoções de Eventos' por R$ 298 mil, para a produção e apresentação de 15 bandas, para as festividades juninas de 2005.

As bandas contratadas pela empresa foram Mastruz com Leite, Gata Bronzeada, Companhia do Calypso, Amazan, Raça Negra, Mel de Paixão, Rita de Cássia, Terríveis, Luciene Melo, Cicinho Lima, Balança Nenen, Megalope, Ton Oliveira, Brilho da Paixão e Aviões do Forró.

Segundo a promotora de Justiça Cassiana Mendes, os membros da Comissão de Licitação e a então gestora municipal, com total descaso pela coisa pública e em flagrante violação ao princípio da economicidade, deixaram de realizar pesquisa prévia de preços, celebrando contrato na quantia de R$ 298 mil.

“Não é concebível que o chefe da edilidade, quando da contratação direta, fique inerte com relação à pesquisa de mercado, omitindo-se de justiçar o preço avençado, notadamente quando se sabe da existência de inúmeras outras bandas musicais pela região; porquanto, ao direcionar os gastos do dinheiro público, deve primar pelo interesse público”, declarou.

Cassiana Mendes ressaltou que a ex-prefeita liberou verba no montante de mais de R$ 900 mil, no exercício de 2005, para contratação de serviços artísticos, sendo mais de R$ 817 mil somente para a empresa de Armando Rodrigues.