Ex-prefeito Cícero Lucena é condenado e se torna inelegível

O ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PSDB) e mais 65 gestores, servidores públicos e advogados foram condenados pela Justiça em ações de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Eles integram o terceiro lote de 89 sentenças com as condenações e absolvições divulgadas ontem pela manhã no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador do mutirão da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual.
Cícero foi condenado pelo juiz Fábio José de Oliveira por prática de improbidade administrativa, motivada por irregularidades nas prorrogações sucessivas de contratos de obras na orla marítima de João Pessoa e falta de licitações, envolvendo R$ 6,1 milhões. Lucena ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Ele terá ainda que fazer o ressarcimento integral do dano causado ao erário público, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, bem como recolher aos cofres públicos uma multa civil de 100 vezes o valor da última remuneração mensal percebida como prefeito. Na sentença, também foram condenados o ex-secretário da Prefeitura de João Pessoa Potengi Lucena (já falecido), o empresário Julião Antão de Medeiros e sua empresa Cojudas, além da Coesa Engenharia e a Construtora Plena.

RECURSO
O advogado Solon Benevides, que defende o ex-prefeito Cícero Lucena, disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça da decisão do juiz Fábio José e pedir a anulação da sentença, alegando litispendência, ou seja, estado de um litígio conduzido simultaneamente perante dois tribunais do mesmo grau, um e outro igualmente competentes para julgá-lo, o que leva a providenciar que o processo seja retirado de um em favor do outro. “Processo idêntico tramita na Justiça Federal, pois envolve recursos federais”, explicou o advogado.
Quanto ao mérito, Solon Benevides ressaltou que o contrato não foi indevidamente elastecido e a paralisação ou suspensão do contrato foi prevista no art. 40, do ajuste firmado entre as partes. Além disso, ocorreram seis ordens de paralisação e o art. 42 do referido pacto previa a prorrogação do prazo do contrato. Também foram realizados três aditivos, prorrogando o contrato das obras. Por fim, ele afirmou que não é aplicável ao caso o enunciado da súmula 177 do Tribunal de Contas da União, que versa sobre as licitações.

Militância política interrompida pelas denúncias de corrupção

Desvio de recursos e fraudes em licitações são os casos mais comuns das condenações entre os gestores julgados no mutirão desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O ex-prefeito Chico Franca, por exemplo, foi considerado culpado por irregularidades cometidas na época em que comandou a Agência de Regulação do Estado da Paraíba. Dos 66 gestores condenados, quase a metade é composta por ex-prefeitos. Os casos de fraudes em licitações são os mais comuns entre as denúncias de improbidade administrativa acatadas pelos juízes

Chico Franca

Irregularidades na Agência de Regulação do Estado provocaram direitos políticos suspensos por três anos e multa civil duas vezes o valor da última remuneração

Maria Luiza Nascimento

Condenada por improbidade administrativa, ex-prefeita de Sapé ficou inelegível por três anos e proibida de contratar com poder público pelo mesmo período

José Régis

A não comprovação de despesas com aquisição de bens e serviços, em seu mandato de 2009 a 2012, em Cabedelo, motivou a condenação a quatro anos e sete meses de reclusão

Gilberto Dantas

Ex-prefeito de Fagundes foi condenado em três processos, totalizando um ano e dez meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e perda dos direitos políticos por três anos

João Estrela

Irregularidades na gestão em Sousa provocaram a condenação do ex-prefeito a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviço à comunidade