Ex-prefeito de Bayeux é condenado a pagar multa de R$ 200 mil

O ex-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio de Miranda Alvino, foi condenado pelo juiz de Bayeux, Francisco Antunes Batista, por improbidade administrativa ao pagamento de multa civil de cerca de R$ 200 mil. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, por intermédio do 4º Promotor de Justiça de Bayeux, sob acusação de que Luiz Antonio cobrou propina ao empresário Ramonn Accioli para divulgar um escândalo contra o prefeito Berg Lima. Para o magistrado, apesar de não ter havido prejuízo ao erário e/ou enriquecimento ilícito, os atos atentaram contra o princípio da moralidade administrativa.

O valor que terá que ser pago por Luiz Antônio equivalente a 20 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de vice-prefeito, que era de R$ 10.128,80,que deverá, ainda, ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e juros de mora 1% ao mês estes a partir da citação, que ainda será atualizado na execução de sentença.

Ao decidir, o juiz fundamentou que "a multa civil se justifica haja vista a prática de atos que atentam contra os princípios de administração pública, sendo no caso, sua aplicação isolada é suficiente para coibir novas práticas de atos análogos".

O magistrado destacou que, "ao tentar conseguir numerário para pagamento de divulgação de vídeo com a finalidade de afastar o prefeito municipal do cargo e, por conseguinte, herdar o restante do mandato de prefeito municipal do município de Bayeux, com promessa de recompensas ao doador, quando da nova administração, mesmo não tendo se concretizada a doação e em consequência a promessa, o suplicado na condição de vice-prefeito atentou contra

os princípios da administração pública, notadamente o princípio da moralidade, já que em momento algum agiu pensando nos interesses dos munícipes e sim em seus interesses pessoais, que seriam atendidos à custa do erário municipal".

Inocentado

Em contrapartida, Luiz Antônio se livrou do pedido do MP para que ele ficasse proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, entendo que também não merece acolhida.

O pedido de perda do cargo também foi negado pela Justiça, tendo que vista que ele foi cassado pela Câmara Municipal de Bayeux. O pedido de suspensão dos direitos políticos também foi afastado pelo magistrado.

Luiz Antônio disse que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça para reverter a parte da decisão que impôs multa. "Vamos sim, como de fato o próprio juiz disse que não houve prejuízo ao erário", afirmou.

Entenda o caso

Pelo que consta nos autos, Luiz Antônio, na época vice-prefeito de Bayeux, procurou o empresário Ramonn Accioli, em seu escritório, em abril de 2017, e solicitou a quantia de R$ 100 mil para custear as despesas com divulgação de um vídeo, que ele teria do prefeito municipal de Bayeux, Berg Lima, exigindo propina de um empresário local para poder liberar pagamentos devidos pela prefeitura.

Na conversa, gravada por Ramonn Accioli, Luiz Antônio dava como certa a saída do prefeito municipal do cargo e afirmou que quando assumisse brindaria Ramonn Acioli com um cargo, devolveria a quantia pedida, além de eventual apoio à candidatura do empresário ao cargo de deputado estadual.

A divulgação do vídeo resultou na prisão de prefeito Berg Lima durante operação realizada por Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Civil. Assim, Luiz Antonio assumiu o cargo. Mas, após a divulgação do pedido da propina, Luiz Antonio também acabou sendo alvo de um pedido de cassação na Câmara Municipal. Á época, Luiz Antonio afirmou que iria provar a inocência.