Ex-prefeito de Livramento e irmão são condenados pela Justiça Federal

O juiz da 11ª Vara Federal, Rodrigo Maia da Fonte, condenou o ex-prefeito de Livramento, no Cariri paraibano, Arimatéia Anastácio Rodrigues, mais conhecido como “Zé Papé” a pena de dois anos e oito meses de detenção por fraude em licitação. O magistrado substituiu a privação de liberdade por duas penas restritivas de direitos. A 11ª Vara é sediada em Monteiro.

A primeira é a prestação de serviços à comunidade, cujo cumprimento se dará em entidade a ser indicada pelo Juízo da fase de execução da pena, à razão de (uma) hora de tarefa gratuita por cada dia de condenação. A segunda é a prestação pecuniária, fixada em oito salários mínimos. José de Arimateia pode recorrer da decisão em liberdade.

Ainda foram condenados José de Anchieita Anastácio Rodrigues a dois anos e oito meses de detenção e José Roberto Marcelino Pereira, a dois anos de reclusão. A Justiça também substituiu a privação de liberdade por duas penas restritivas de direitos. Procurados, eles não foram encontrados para comentar a decisão judicial.

Rodrigo Maia julgou procedente a denúncia do Ministério Público com base nas investigações da “Operação Fachada”, deflagrada pela Polícia Federal. No governo de “Zé Papé” (2005-2008), a Prefeitura Livramento celebrou convênio com o Ministério da Integração Nacional, no valor total de R$ 108 mil, para fins de reconstrução de unidades habitacionais na cidade.

Fachada

Todavia, para a execução do convênio, a prefeitura, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, então presidida por José de Anchieta Anastácio, irmão do ex-gestor, publicou a Carta Convite nº 024/2006. Foram convidadas três empresas, sangrando-se vencedora a Arco Íris Construtora Ltda.

Conforme o MPF, o processo não passou de um simulacro para disfarçar a contratação direta da empresa vencedora, que seria de fachada, criada e gerida por José Roberto Marcelino e José Gildeilson Marcelino, integrantes de organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas na Paraíba”.

Ainda na denúncia, o Ministério Público Federal sustentou que não houve concorrência alguma para a escolha da melhor proposta para contratação pelo município de Livramento, “dado que o Convite nº 24/2006 nunca existiu de fato, tendo sido confeccionado com o objetivo de conferir ares de legalidade à contratação direta da empresa de fachada Arco Iris Construtora Ltda”.

Sentença

Na decisão, o juiz Rodrigo Maia ressaltou que “as (várias) licitações deflagradas no Município de Livramento/PB, durante a gestão de José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima, tiveram em sua maioria, como participantes, empresas de fachada, as quais foram alvos de investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal (Operação Fachada). Inclusive, a empresa vencedora da licitação em análise foi descortinada em tal operação”