Ex-prefeito de Riacho dos Cavalos tem direitos políticos suspensos por cinco anos

A 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha condenou o ex-prefeito do Município de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, mais conhecido como Capuxim (PSDB), à perda dos direitos políticos por cinco anos. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada em 2014 pelo Ministério Público da Paraíba com base em acórdão do Tribunal Contas do Estado (TCE-PB), que reprovou a prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2008, devido a irregularidades constatadas que causaram um prejuízo aos cofres públicos no montante aproximado de R$ 890 mil.

O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil e das custas processuais e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

O juiz da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha Rusio Melo determinou ainda que, após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral deve ser oficiada sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Irregularidades

Sebastião Pereira Primo foi prefeito de Riacho dos Cavalos entre 2004 e 2011, em função da reeleição e teve as contas do exercício de 2008 reprovadas pelo TCE-PB, que detectou o descumprimento da Lei de Licitações e Contratos, devido à realização de despesas sem prévia licitação.

O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Catolé do Rocha a instaurar inquérito civil para investigar o fato. As investigações constataram que dentre os serviços e bens adquiridos sem licitação prévia estão carteiras escolares, combustível, equipamentos de informática, gêneros alimentícios, material de construção, medicamentos, peças e pneus para veículos, locação de máquina copiadora, trator e contratação de obras e serviços de engenharia para ampliação da maternidade municipal e de avenidas da cidade, assim como serviços de transporte de pessoas e de escolares.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o Sebastião Pereira e aguarda retorno.