Ex-prefeito de Sossego vai devolver R$ 109 mil à prefeitura

O juiz 4ª Vara Federal, Rafael Chalegre do Rego Barros, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Sossego, no Curimataú paraibano, Juraci Pedro Gomes. Além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos, o ex-gestor vai devolver R$ 109 mil aos cofres públicos. O magistrado ainda proibiu Juraci de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de 10 anos.

“Os valores da condenação referentes à obrigação de pagar deverão ser atualizados desde a data em que recebidos os valores indevidamente em decorrência do ato de improbidade administrativa
objeto de condenação nestes autos”, afirmou o juiz na sentença.

Pedro Gomes celebrou convênio, em 2005, com a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, a fim de comprar um veículo tipo "mini-bus" para ser transportado em Unidade Móvel de Saúde, do Tipo Consultório Médico. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o veículo adquirido foi incompatível com os equipamentos de saúde necessários para a realização de atendimento móvel e o gestor adjudicou o objeto licitado.

“Os serviços médicos que se pretendia realizar foram inviabilizados, não havendo notícia de qualquer atendimento à população. Como verificado na fiscalização realizada no dia 15 de janeiro de 2010, a Unidade Móvel de Saúde estava sendo utilizada apenas para o transporte de equipes do PSF e pacientes de outras localidades, não contando com equipamentos permanentes previstos no plano de trabalho”, ressalta o MPF.

A denúncia foi julgada procedente pelo juiz Rafael Chalegre, que sentenciou: "Inconteste, portanto, que a homologação do certame e adjudicação de objeto diverso do licitado foram cruciais para a frustração dos objetivos do convênio". Procurado, Juraci Pedro Gomes não foi encontrado para comentar a decisão judicial.