Ex-prefeito é denunciado pelo MPF por não prestar contas de recursos da Educação

O ex-prefeito de Pitimbu José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por não prestar contas de recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o período de 2011 a 2012, época quando foi gestor do município.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito recebeu do FNDE um valor total de R$ 712.832,93 para investir em transporte e merenda escolar, dentro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, além de não prestar contas sobre os valores, dentro do prazo determinado, José Rômulo impossibilitou a prestação por parte de seu sucessor, não deixando os arquivos referentes ao uso dos recursos na Prefeitura.

Deixar de prestar contas da aplicação de recursos é crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/67 (que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores), artigo 1º, inciso VII, cuja pena é de detenção de três meses a três anos. A conduta do ex-prefeito também foi enquadrada no crime previsto no artigo 305 do Código Penal (destruir, suprimir ou ocultar documento público), cuja pena é reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Além da pena privativa e do pagamento de multa estabelecidos na denúncia, o MPF requer a reparação dos danos, no valor de R$ 712.832,93, correspondente ao valor inicial dos recursos e a inclusão do ex-gestor pela prática do ato de improbidade administrativa.

A redação do Jornal da Paraíba tentou contato com o ex-prefeito, mas nenhuma das chamadas foram atendidas.