Ex-prefeito e irmão são condenados a 2 anos e 8 meses de detenção

O juiz Rodrigo Maia da Fonte, da 11ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Livramento, no Cariri da Paraíba, José de Arimatéia Anastácio Rodrigues, mais conhecido como Zé Papé, a dois anos e oito meses de detenção e multa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude no processo licitatório, objetivando a reforma de uma escola do município com recursos do Fundeb.

Também foi condenado, a dois anos e oito meses de detenção, o ex-secretário de Administração e Finanças, José de Anchieta Anastácio, irmão do ex-prefeito. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal à Justiça com base nos elementos colhidos na Operação Fachada, deflagrada pela Polícia Federal.

Pena alternativa

Zé Papé foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção e multa. Todavia, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade aplicada ao réu por duas penas restritivas de direitos, que serão fixadas de acordo com a capacidade econômica do acusado e a extensão do dano.

A primeira é a prestação de serviços à comunidade, cujo cumprimento se dará em entidade a ser indicada pelo Juízo da fase de execução da pena, à razão de uma hora de tarefa gratuita por cada dia de condenação.

A segunda é a prestação pecuniária, fixada no valor de oito salários mínimos vigente nesta data, atualizado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujo montante deve ser revertido em favor de entidade assistencial indicada pelo Juízo da execução.

Anchieta Anastácio também vai cumprir pena alternativa. Procurados, Zé Papé e Anchieta não foram encontrados para comentar a decisão judicial.

Fraude

Na denúncia, o MPF apontou que Zé Papé, contando com o auxílio de seu irmão, o então secretário José de Anchieta Anastácio, do presidente da Comissão de Licitação e do assessor jurídico do município, “forjaram a realização do certame no intuito de dar ares de legalidade à contratação direta da empresa fantasma Construtora Wallace Ltda., mediante acerto direto entre gestores e empresários”.

Para tanto, afirma o MPF que o procedimento teve a participação de pelo menos duas empresas de "fachada", a vencedora, administrada por Antônio Militão, e a Construtora Mouriah, administrada pelo grupo dos irmãos Matias.

De acordo com o Ministério Público Federal, as empresas forams “constituídas tão-somente com o desiderato de fraudar licitações, com resultado já conhecido pelos participantes, e sem mínima capacidade técnica para executar o objeto contratado, conforme elementos reunidos no bojo da Notícia de Fato anexa, dentre eles a Representação Fiscal para fins penais que teve por objeto a atuação da Construtora Wallace Ltda. e o IPL n.º 098/2009, intitulada Operação Fachada".