Ex-prefeitos vão devolver mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

Os ex-prefeitos de Santana de Mangueira e Marizópolis vão devolver mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 da ex-gestora de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, a quem impôs débito superior a R$ 14,5 mil em decorrência de despesas excessivas com combustível.

O TCE também decidiu pela apuração, em processo apartado, de gastos públicos sem comprovação documental ordenados pela mesma gestora, a título de ajuda financeira a pessoas carentes. Mas ela, que ainda respondeu pelo recolhimento incompleto de contribuições previdenciárias, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo.

Em grau de recurso, o Tribunal manteve a reprovação às contas de 2011 do ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, reduzindo, porém, de R$ 1.212.243,17 para R$ 1.194.710,63 o débito a este inicialmente imposto em razão de despesas sem comprovação documental. Foi relator do processo o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

Aprovação

Tiveram suas contas aprovadas o ex-prefeito e Tenório (Evilázio de Araújo Souto, 2013) e, também, as Câmaras de Vereadores dos municípios de Santo André e Pedra Lavrada, ambas atinentes ao exercício de 2015.

O TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2013 do Departamento de Estradas de Rodagem, como propôs o relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. O conselheiro Arnóbio Viana, que acompanhou o voto do relator, renovou recomendação feita, anteriormente, para que o DER promova a retomada das faixas de domínio público situadas às margens das rodovias estaduais e sobre as quais avançam as cercas de proprietários de terras, apesar de já devidamente indenizados.

A Companhia Docas da Paraíba teve as contas de 2015 aprovadas, na mesma sessão plenária, conforme proposta do relator Oscar Mamede. Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.