Ex-prefeitos vão devolver mais de R$ 800 mil ao governo federal

Os ex-prefeitos municipais Aragão Júnior (Matinhas) e Vani Braga (Conceição) vão devolver vai de mais de R$ 800 mil ao governo federal. Eles foram condenados por irregularidades na aplicação de recursos federais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Eles vão recorrer da decisão por meio dos advogados.

Matinhas

A condenação de Aragão Júnior, ex-gestor de Matinhas, no Brejo paraibano, se deu “em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos do Convênio 707391/2009 para implementação do Projeto Festa da Laranja no valor de R$ 525.000,00, sendo R$ 500.000,00 à conta do Ministério, liberados em 5/2/2010, e R$ 25.000,00, relativos à contrapartida da Prefeitura”. Além da condenação, ele foi multado em R$ 79 mil.

O relator do processo na 2ª Câmara do TCU foi o ministro Aroldo Cedraz que foi acompanhado pelos demais membros da corte. “Uma vez constatada a existência do débito apontado nos autos e não tendo o responsável comprovado o recolhimento do valor correspondente, não há outro encaminhamento a ser dado ao presente processo que não o julgamento pela irregularidade das contas de José Costa Aragão Júnior”, decidiu o ministro.

Conceição

O TCU, por meio da 2ª Câmara, também determinou que a ex-prefeita de Conceição, no Sertão da Paraíba, Vani Braga, devolva aos cofres públicos R$ 304.698,54, além de multa de R$ 30 mil. A condenação foi motivada “em razão da não apresentação da documentação complementar à prestação de contas e de irregularidades na gestão financeira dos recursos do convênio para a realização do projeto “Quinto Encontro da Cultura Popular”