Fábio Nogueira é eleito novo presidente do TCE

O conselheiro Fábio Nogueira será o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a partir de 2013. A Corte elegeu, ontem, os novos dirigentes para o biênio 2013/2014. Todos serão empossados em sessão extraordinária agendada para o dia 11 de janeiro. Também foram eleitos ontem os conselheiros Umberto Porto (vice-presidente), Arthur Cunha Lima (presidente da 1ª Câmara), Nominando Diniz (presidente da 2ª Câmara), Fernando Catão (corregedor), André Carlo Torres Pontes (ouvidor) e Arnóbio Viana (coordenador da Escola de Contas).

O combate ao excesso de contratações irregulares de prestadores de serviço e do chamado 'codificados' (que recebem através do CPF, sem vínculo administrativo) pelos gestores da Paraíba é um dos compromissos assumidos pelo novo presidente do TCE. Além disso, o Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos e Documentos (Tramita), o Programa Voluntários do Controle Externo (Você) e o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), também terão atenção especial do novo presidente, que assumiu ainda o compromisso de dar sequência a convênios entre o tribunal e a Universidade Federal da Paraíba. Do último deles resultou o desenvolvimento de Indicadores para Gastos Públicos com Educação (IDGPB). “Pretendo ampliar essa parceria de grande interesse para a sociedade, de modo a contemplar, ainda, as áreas da segurança e da saúde públicas”.

Nogueira disse que uma das prioridades da sua gestão à frente do TCE-PB é promover a redução paulatina do número de prestadores de serviços e 'codificados' no governo do Estado e nas prefeituras. “Vamos fazer isso paulatinamente porque temos a exata dimensão de que é um problema que não se resolve da noite para o dia. Há órgãos, entidades, sobretudo prefeituras, que precisam de mão de obra para atender aos serviços essenciais. A recomendação é de que preparem os concursos públicos para que de forma paulatina, mas urgente e célere haja essas substituições”, aconselhou.

Ele disse ainda que pretende reforçar aos novos gestores acerca do papel fiscalizador que o tribunal exerce no que se refere aos gastos públicos. “O PIB da Paraíba deve ultrapassar R$ 20 bilhões e temos um papel fundamental na fiscalização desses recursos. É como aquele condutor de veículo que trafega na autoestrada com a certeza que não tem fiscalização eletrônica. Ele vai acelerar um pouco e aproveitar para correr mais. Os gestores têm que ter a convicção de que o TCE é um órgão de fiscalização permanentemente o observando”, afirmou.