Falta de pagamento do Pasep bloqueia FPM de 12 prefeituras

Por falta de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou pagamento em atraso, pelo menos 12 municípios da Paraíba estão com o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado desde ontem. Pelo menos nove municípios estão com o repasse do FPM bloqueado desde o primeiro decêndio. O montante que deixou de ser utilizado chega a R$ 2,83 milhões. A informação é do Siafi da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que aponta que a Paraíba está em quarto lugar dentre os demais Estados que tiveram as contas bloqueadas no primeiro decêndio de dezembro.

Os municípios de Bayeux, Caaporã, Cruz do Espírito Santo, Curral de Cima, Frei Martinho, Itapororoca, Massaranduba, Nazarezinho, Riacho dos Cavalos, Solânea e Tacima estão sem acesso ao recurso que foi creditado, e precisam encaminhar-se à Delegacia ou Agência da Receita Federal da sua região para regularização e desbloqueio. Com isso, a Paraíba fica atrás apenas dos Estados da Bahia (24), Minas Gerais (20) e Maranhão (16).

A maior prejudicada é Bayeux, que está deixando de receber R$ 816.460,00, seguido de Bananeiras, que tem bloqueado na conta R$ 326.584, e Caaporã, com R$ 326.584,00 em créditos do FPM impedidos de serem usados.

Apesar do agravante de terem os créditos do FPM bloqueados, a situação do Estado ainda é melhor do que no primeiro decêndio de novembro deste ano, quando 19 municípios paraibanos perderam o acesso ao recurso. Quem está nesta situação é possível identificar o crédito pelo extrato, mas o recurso fica bloqueado para saques, transferências e outros.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explicou, através de sua assessoria, que o parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal permite que a União condicione a entrega dos recursos à regularização de débitos do ente federativo junto ao governo federal e suas autarquias - dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - assim como ao atendimento do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde.

Para solucionar o problema, a confederação orienta que o gestor deve, primeiramente, identificar qual pendência motivou o bloqueio do repasse. Em seguida, a administração municipal precisa efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal do Brasil (RFB) e solicitar o desbloqueio no sistema da RFB.