Falta de quórum adia votações e reduz produtividade na Assembleia

Jocélio Oliveira

Votação de projetos, discussão de pauta, trabalho. Tudo isso parece ter perdido a graça para os parlamentares paraibanos, cujas ausências na sessão desta quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa prejudicaram a análise de temas a serem discutidos na casa. A repetida ausência dos deputados tem se intensificado desde o fim do processo eleitoral e do segundo turno. Já na primeira sessão depois de período, a falta de quórum também foi responsável pelo retorno ao andamento normal das atividades legislativas. Hoje não foi diferente.

No momento de abrir a chamada “ordem do dia”, quando é colocada para aprovação a lista de projetos para serem discutidos no dia, o plenário da casa já não tinha mais quórum suficiente. Pouco antes, durante a abertura dos trabalhos, havia o número suficiente de deputados na Assembleia, mas parte deles estavam reunidos na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), que é responsável por fazer uma “pré-seleção” do que vai ser votado durante a sessão.

Assim, foi adiada para sessão da próxima terça-feira a votação de projetos entre eles a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba (Loje), projeto que foi encaminhado a Assembleia pelo TJ e prevê a criação de 830 novos cargos no judiciário estadual. A Comissão de Constituição Justiça e Redação da AL aprovou o texto na terça-feira da semana passada e agora o projeto precisa ser apreciado pleno da casa.

A implementação da Loje, prevista para ocorrer no decorrer de cinco anos, prevê ao todo a criação de mais de 830 cargos de servidores efetivos, fora comissionados e magistrados. Com a aprovação da nova Lei de Organização Judiciária novos concursos públicos serão realizados na Paraíba para oficial de Justiça, contador (para o cargo de analista judiciário, área administrativa - especialidade contabilidade) e para juízes de Direito. Também estão previstos cargos de médico (psiquiatra), psicólogo e assistente social.

Só para oficial de Justiça, serão 147 vagas para bacharéis em Direito. A criação dos cargos de médico (psiquiatra), psicólogo e assistente social se deve ao fato de que esses servidores integrarão a equipe multidisciplinar dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cuja criação está sendo proposta na nova Lei e vem sendo reivindicada há anos pela sociedade.

Já o artigo 8º da Lei prevê 34 cargos de analista judiciário; 147 cargos de analista judiciário – especialidade execução de mandados (oficiais de justiça); 12 cargos de analista judiciário – especialidade contabilidade; dois cargos de analista judiciário – especialidade assistente social; dois cargos de analista judiciário – especialidade psicologia; um cargo de analista judiciário – especialidade medicina psiquiátrica; 407 cargos de técnico judiciário – área judiciária; 23 cargos de técnico judiciário – área administrativa; e 203 cargos de auxiliar judiciário.