Famup alerta prefeitos sobre impacto de piso

Se 2012 foi um ano de choradeira para os prefeitos paraibanos em função da queda de receita, em 2013 a situação se complica ainda mais com o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 622,13 para R$ 678,00. No Estado da Paraíba, o impacto nos cofres públicos municipais será da ordem de R$ 89.426,958, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Nós estamos encerrando o ano com dificuldades de fechar as contas. Quem terminou o exercício no limite prudencial, automaticamente, já vai ter impacto com o novo salário mínimo”, afirmou o prefeito de Picuí, Buba Germano, que também preside a Federação das Associações dos Municípios (Famup).

Segundo ele, os prefeitos que vão assumir a partir de 1º de janeiro devem ter muita cautela para não passar por grandes apertos. “Em janeiro vão pegar folhas apertadas e a recomendação é que ajam com muita cautela e planejamento. É preciso tomar cuidado para não exagerar no preenchimento dos cargos comissionados”, aconselhou. De acordo com Buba, os gestores têm sofrido com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve ser ainda menor em 2013. “Os prefeitos vão receber ainda menos. Fizemos um apelo, mas a presidenta Dilma Rousseff não nos ouviu. E fez pior. Barrou um meio de aumentar a capacidade dos municípios ao vetar a Lei que regulamenta a distribuição dos royalties do Petróleo”.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também vê enormes dificuldades para os futuros prefeitos pagarem o salário mínimo. “Esta política de aumento do salário mínimo, adotada pelo governo federal, se mostrou bastante salutar à população, mas causa problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamentos, principalmente em regiões do país aonde os municípios têm baixa arrecadação”, afirmou.

Em todo o Brasil, o aumento do salário mínimo representará um impacto de R$ 1,88 bilhão para as prefeituras. Desde 2003, o acumulado desses impactos chega a R$ 14 bilhões. Para chegar a esse impacto, a Confederação utilizou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempegrados (Caged) e na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego.

A CNM levou em consideração a quantidade de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio a cada ano. Esse número foi multiplicado pelo aumento do salário mínimo. A estimativa inclui os encargos que são pagos sobre o Salário Base, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) patronal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Salário Família, entre outros.