Famup pede cautela aos gestores

Para os prefeitos que se excederam nos gastos com diárias no primeiro quadrimestre deste ano, o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Tota Guedes, pede cautela aos gestores, pois as perspectivas para o segundo semestre de 2015 não são boas, do ponto de vista econômico, além da estiagem que requer ações emergenciais.

Quanto à maioria dos municípios que reduziram os gastos com diárias, Tota Guedes disse que os gestores não têm outra alternativa senão reduzir despesas, sejam com deslocamentos, energia, combustível e telefone, entre outros. “O Fundo de Participação dos Municípios no primeiro semestre deste ano foi menor, em termos reais, do que no ano passado, enquanto as despesas aumentaram, logo é preciso cortar despesas”.

Por sua vez, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Fábio Nogueira voltou a afirmar que concessão de diárias como forma de complementação salarial ou sem ato formal ou justificativa de seu pagamento pode configurar irregularidade que impõe o ressarcimento dos valores percebidos pelos gestores.

Conforme Fábio Nogueira, para comprovar uma suposta ilegalidade, o TCE faz uma análise criteriosa das notas fiscais, confrontando-as mensalmente. Primeiro é feita a análise das notas e comprovantes de despesas. Depois, o tribunal verifica se as diárias são pagas por vários meses ao gestor. Se for comprovado que as diárias são usadas para complementar o salário do gestor, ele terá que ressarcir o erário.

Fábio Nogueira esclarece que não há um teto para diárias, mas espera que o pagamento ocorra de forma correta com justificativa plausível e dentro do que preceitua a legislação. Como o TCE ainda vai julgar as contas das prefeituras, referente ao exercício financeiro de 2014, ele prefere não fazer comentários sobre as diárias já pagas.