FIC Augusto dos Anjos apresenta irregularidades

Relatório de auditoria divulgado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos/FIC. A inspeção foi feita no processo e nos requisitos adotados pelo FIC para a seleção de projetos artístico-culturais que constam do edital de seleção nº 001/2012.

Os trabalhos em campo foram realizados no período de 27 de novembro de 2013 a 16 de dezembro de 2013. O período base dos exames abrangeu o edital nº 001/2012, de 23/08/2012 e os processos de pagamento liberados no período de maio a dezembro de 2013. Foram selecionados 10 projetos artístico-culturais, representando 6,45% dos projetos aprovados e R$ 538.059,00, que representam 18% dos recursos financeiros.

Segundo a auditoria, em 95% das liberações de recursos financeiros da amostra ocorreu atraso ou ausência de pagamento em relação ao cronograma de desembolso definidos e aprovados nos termos de contratos, “contribuindo para a descontinuidade dos projetos aprovados e para veiculação negativa da imagem do governo da Paraíba perante os patrocinados”.

São exemplos, citados pela auditoria, a liberação de recursos financeiros para a 1ª parcela dos Projetos nº 50/2012, nº 127/2012 e nº 139/2012. “Observamos que na 1ª parcela não há necessidade de apresentação e aprovação de Prestação de Contas pelo proponente pelo recebimento de parcela anterior”, destaca a auditoria, que recomendou ao secretário de Cultura que estabeleça um cronograma de fixação de recursos financeiros do FIC para programa previamente a abertura do Edital.

A auditoria apurou também problemas no exame das prestações de contas. Diz o relatório: “Evidenciamos ausência de normativo que defina o prazo para exame das prestações de contas pelo FIC, onde observamos a emissão de parecer em apenas dois dias e em até 50 dias”.

De acordo com o documento, em 39 pareceres da amostra o tempo médio gasto pelo pessoal do FIC para as atividades de exame e emissão de parecer foi de 25 dias corridos por prestação de contas recebido, contribuindo para o atraso na liberação dos próximos pagamentos ao patrocinado, já que a apresentação das prestações de contas dos recursos recebidos são mensais.

Foram destacados no relatórios dois casos: o tempo gasto de 50 dias no exame da prestação de contas da 1ª parcela (julho/2013) do Projeto nº 56/2012 e o tempo de dois dias no 1º exame da prestação de contas da 2ª parcela (julho/2013) do Projeto nº 127/2012.

Apenas 3 pessoas são encarregadas de examinar a prestação de contas, sendo 2 servidores comissionados integrantes da Comissão Gestora do FIC e 1 contratado temporariamente para emitir parecer jurídico. “Verificamos que 38% dos pareceres examinados foram emitidos por três servidores (Tesoureiro, Contador e Prestador de Serviço) e os demais, conforme segue: 50% foram emitidos por 1 Técnico Administrativo que não trabalha mais no FIC e 12% por 2 servidores comissionados (Secretário do Secretário Executivo e Assessor de Imprensa)".

Informa a auditoria que a Secretaria Executiva do FIC já encaminhou ao secretário de Estado da Cultura os memorandos de nºs 016, 042 e 043, de 01/04/2013, 19/08/2013 e 30/08/2013, respectivamente, solicitando servidores para suprir ou auxiliar nas atividades do FIC.