Fisco da Paraíba recebe menor reajuste dentre os diferenciados

A categoria que recebeu o menor reajuste salarial foi a dos auditores fiscais do Estado da Paraíba, que devem receber este ano apenas 5% de aumento, ficando abaixo da inflação. Conforme anúncio do governador Ricardo Coutinho, os profissionais da Receita devem receber em janeiro 3% e outros 2%, em julho, sendo ambas as parcelas calculadas sobre o valor de 31 de dezembro de 2012.

O presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, questionou a falta de diálogo com todas as categorias. No domingo, o governador se reuniu com categorias da Polícia Militar, delegados e agentes da Polícia Civil e profissionais da saúde para discutir o reajuste. “Mais de 26 entidades que representam várias categorias e nenhuma delas foi chamada para a reunião. Está se configurando como foi feito no ano passado. Se passa para a sociedade de que está sendo feito diálogo com as entidades representativas, mas deixando de lado várias outras delas da discussão”, afirmou.

Para Victor Hugo, como o governo não tem argumentos para contestar os dados pelo Fórum dos Servidores, furta-se ao diálogo. “O comprometimento da folha de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida é, atualmente, de 43,63%, quando o limite é de 49%. Além disso, a arrecadação de ICMS de 2012 superou em mais de R$ 430 milhões o que foi arrecadado em 2011. Ou seja, tem todas as condições legais e financeiras de fazer a recomposição salarial dos servidores”, disse.

Segundo Ricardo Coutinho, há receitas, como as de financiamentos para obras, que não podem ser transferidas para custeio, reajuste de salários e contratação de pessoal. Ele disse ainda que o Estado não pode viver de demagogia e de promessa que nunca poderia ser cumprida. “Eu só posso trabalhar dentro dos limites do Estado e dentro dessa perspectiva nós estamos avançando. Antes, ninguém sabia quando teria reajuste, não existia uma obrigação”, afirmou, lembrando que o reajuste cumpre a lei da data base, criada por ele em 2012, que estabelece 1º de janeiro como dia para revisão anual dos vencimentos.