Força-tarefa vai combater cobrança ilegal por serviços do INSS

A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) decidiu montar uma força-tarefa para combater a captação ilícita de clientes por advogados que atuam como intermediários de benefícios previdenciários e cobram caro por serviços que o INNS presta gratuitamente. A decisão foi tomada pela direção da OAB-PB após audiência pública realizada em João Pessoa na segunda-feira (23), quando o problema foi denunciado e debatido.

Esse combate não ficará restrito, todavia, ao órgão de representação da categoria. A Superintendência do INSS e o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba também devem adotar suas próprias medidas . "Tivemos na audiência com o gestor do INSS e com o Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba a certeza de que eles também devem se incorporar ao nosso esforço para reprimir essas condutas", informou Paulo Maia, presidente da OAB-PB, nesta quarta-feira (25).

A prática seria mais grave e intensa em Campina Grande, onde as irregularidades envolveriam servidores do INSS. Um chefe de agência na cidade participaria diretamente do esquema. Ele usaria seu cargo e atribuições para travar processos, criando oportunidade para ser procurado por alguns prejudicados. Aos quais recomendaria contratar determinado advogado, “o único que pode dar um jeito”.

Em Guarabira, toda a abordagem estaria a cargo de quatro captadores. De acordo com denunciantes, eles ‘trabalham’ nas calçadas e esquinas próximas da agência do INSS. Munidos de cartões de apresentação de seus contratantes e de falsas orientações, não raro convencem pessoas desinformadas a recorrerem aos escritórios ‘especializados’, pois somente assim conseguiriam aposentadoria e outros benefícios.

A distribuição de cartões, panfletos e outros meios de propaganda para atrair clientes nos moldes relatados é vedada e punida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O advogado que for flagrado ou denunciado em razão de tais expedientes pode receber desde uma simples censura (que constará apenas de sua ficha de filiação à Ordem) a uma pena de suspensão que vai de 30 dias a 12 meses, dependendo do caso.

Contra armadilhas e pilantras do gênero, às potenciais vítimas é importante lembrar que os pedidos iniciais de aposentadoria são tratados pelo INSS diretamente em suas agências, através do portal do Ministério da Previdência e Trabalho na Internet ou pelo telefone 135. Discando esse número, qualquer cidadão saberá, inclusive, de todos os serviços do órgão que podem ser agendados para atendimento personalizado na agência mais próxima, em dia e horário previamente marcados.

Sem resposta

A denúncia sobre a captação ilícita de clientes por advogados em agências do INSS na Paraíba, com a possível participação de servidores do órgão, foi objeto de pedido de informações ao Ministério da Previdência e Trabalho sobre providências já tomadas ou a serem adotadas. Mensagem nesse sentido foi enivada na terça (24) à Assessoria de Comunicação Social do MPT em Brasília. Nenhuma resposta foi dada até o fechamento desta matéria, na noite desta quarta (25).