Governadores vão apresentar reivindicações dos estados sobre Reforma da Previdência

Dia 8 de maio é o prazo para concluir a lista de pontos consensuais contendo as principais matérias de interesse dos estados, em especial no que se refere à reforma da Previdência Social. Nesta data, os governadores vão ter uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a quem essa lista deve ser apresentada. 

Esse foi um dos encaminhamentos da reunião do Fórum dos Governadores que aconteceu nesta terça-feira (22) em Brasília e que reuniu 24 dos 27 governadores do Brasil, entre eles o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB).

“O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”, afirmou o governador do Rio de Janeiro e porta-voz do Fórum. Ele destacou que o grupo decidiu deixar de ser ambiente de debates para catalisar ações mais concretas nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. “Nosso objetivo é o de nos ajudar mutuamente, estados e União, para aumentarmos as receitas”, disse Witzel.

https://twitter.com/joaoazevedolins/status/1120781003998547973

Mudanças no Fundeb

Outro tema que estava na pauta dos governadores foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sua transformação em política permanente é consenso entre os governadores. Eles querem aumentar de 10% para 40% a participação financeira da União nesse fundo, ao longo dos próximos 10 anos.

“Elencamos essa proposta em razão de o Fundeb se encerrar em 2020. Vamos discutir essa proposta também com o ministro da Educação [Abraham Weintraub]”, disse Witzel. Segundo ele, no primeiro ano, a participação da União nesse fundo – que atualmente é de 10% dos cerca de R$ 150 bilhões que compõem o fundo – passaria para 20%, e nos dez anos seguintes seria ampliada em 2% a cada ano.

Pedido de celeridade

“Essa e outras questões serão levadas ao Congresso Nacional, já com o apoio de nossas bancadas. Vamos sintetizar as propostas para fazer com que elas andem de forma mais célere no Congresso Nacional e para que tratemos da recuperação fiscal dos estados”.

Os governadores também buscarão pontos consensuais relativos às compensações da Lei Kandir, do Plano Monsueto [de socorro financeiro aos estados], da cessão onerosa, da securitização dos estados e da PEC 51 [fundo de participação dos estados].