FPM extra deve garantir recursos para 13º salário nas prefeituras

Os 223 prefeitos da Paraíba não têm desculpa para não pagar o 13º salário dos servidores públicos ou atualizar os vencimentos atrasados. O governo federal vai repassar, no dia 10 de dezembro, às prefeituras mais de R$ 115 milhões, o que representa um crescimento nominal de 6,48% dos valores repassados na mesma data em 2014, que chegaram a R$ 108 milhões. Todavia, considerando uma inflação projetada pelo Banco Central, com base no IPCA, de 10% anual, há uma queda real de 3,58 pontos percentuais.

A direção da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) projetou os recursos do FPM extra com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional e admite até que poderá haver um pequeno incremento se houver o crescimento na arrecadação do Imposto de Renda até o dia 30 deste mês.

De acordo com os números já consolidados, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), vai ficar com a maior fatia do bolo do FPM extra: R$ 15 milhões. Como já pagou a metade do 13º em junho, o petista vai quitar com os recursos 50% da gratificação natalina em dezembro. Por sua vez, o gestor de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), perceberá extra R$ 3,7 milhões. Os recursos serão um reforço no caixa do tucano, que ainda tem dificuldades financeiras para quitar o 13º salário. Já o prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea Nova (PR) vai embolsar R$ 1,8 milhão e Francisca Mota (PMDB), de Patos, perceberá R$ 1,6 milhão no dia 10 de dezembro.

Já os 136 menores municípios da Paraíba, enquadrados no coeficiente 0.6 do FPM, vão receber R$ 309 mil. Nesse grupo, estão Pedra Branca, Boa Vista, Aparecida, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cubati, Cuité de Mamanguape, Riachão, Prata e Serra da Raiz.

O presidente da Famup, Tota Guedes, lembra que o valor extra ajudará os gestores municipais a pagar o 13º salário, embora reconheça que muitas prefeituras ainda não atualizaram a folha de pessoal. Ele atribui o atraso, em alguns casos, a problemas na gestão, além da queda real do FPM ao longo do ano e ao aumento das despesas com salário mínimo, piso de professor e tarifa de energia e material de expediente.
Ele ainda destaca que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Vale ressaltar que se trata de uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente devem-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação”, argumenta Tota. Ele também ressalta que o adicional do FPM é uma luta das federações e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os sindicatos prometem “enquadrar” o prefeito que atrasar o pagamento de salário. Cerca de 50 gestores estaduais não estão pagando em dia e dificilmente quitarão a gratificação natalina até o final de dezembro. O presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, renova o alerta e destaca que os problemas com pessoal vão repercutir no julgamento das contas dos prefeitos que podem responder por improbidade administrativa. Cunha Lima lembrou que apesar da queda na arrecadação, o tribunal vai levar em consideração o número excessivo de contratações feitas pelas prefeituras sem concurso público.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Estado da Paraíba (Fespem-PB), Mariano Vito, disse que a entidade e os sindicatos vão pedir na Justiça o bloqueio do FPM das prefeituras para pagar o 13º e os salários atrasados. Dentre elas, Pilar, Caaporã, Curral de Cima, Massaranduba, Nova Palmeira, São Vicente do Seridó, Damião, Alagoa Nova e São Sebastião de Lagoa de Roça.