Frei Anastácio é condenado na Justiça Federal

O deputado Frei Anastácio (PT) foi condenado pelo juízo da 4ª Vara Federal pelo crime de improbidade administrativa e pode ter o mandato cassado pela Lei da Ficha Limpa. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande, em 2010, acusa o parlamentar de descaso em responder a questionamentos do MPF referentes às investigações sobre denúncias de invasões não apuradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2007, período no qual Anastácio era superintendente.

De acordo com a sentença, o réu está condenado a perder função pública eventualmente ocupada, ter suspensos os direitos políticos pelo prazo de quatro anos, pagar multa de 30 vezes o valor da remuneração que recebia quando era superintendente (com juros de mora e correção monetária), estando ainda proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios por três anos.

Para o juiz da 4ª Vara Federal, o réu não conseguiu justificar a inércia na apuração de denúncias de invasões feitas ao Incra, não havendo “um só despacho, decisão ou manifestação sua nos autos que sinalizasse que tenha ele realmente empreendido os esforços necessários a dar sequência ao procedimento administrativo em questão”.

O deputado Frei Anastácio disse que os advogados já recorreram da decisão e o caso será levado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “É uma condenação injusta, contra a qual recorremos e a justiça será feita, porque não houve nenhum prejuízo para a Reforma Agrária provocado por mim”, disse.