Funções comissionadas são questionadas

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, confirmou: os comissionados também são alvo das ações.

Existe o cargo comissionado (criado por lei) e a função comissionada, que para o procurador é uma “válvula de escape para a contratação sem concurso”. Trigueiro disse que devem ser demitidos “todos os contratados, seja por serviço temporário, seja comissionado ou em que natureza e categoria for que não obedeceu à lei e à Constituição na questão do concurso”.

“Existem leis que criam cargos de livre provimento, que são chefias, assessorias e coordenações, essas são legais. Mas existem funções comissionadas, que recebem apenas uma gratificação”, explicou.

Há municípios que declaram não ter nenhum prestador de serviço, no Sagres, mas se observa abuso nos cargos comissionados, configurando-se, para o MPE, um indício de irregularidade. “Coloca-se na função de comissionado como se pelo nome ludibriasse”, frisou Trigueiro.