Fundo de pensão federal não interfere em projeto

O governo federal está trabalhando para criar um fundo de pensão para Estados e municípios como forma de controlar o déficit acumulado, que chega a R$ 1,5 trilhão, conforme noticiou neste final de semana o jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com o presidente da PBPrev, Hélio Carneiro, isso não influi ou modifica a intenção do governo do Estado de criar um Fundo de Capitalização, para sanar o rombo da Previdência na Paraíba, que é o principal ponto do Projeto de Lei n° 1.127/2012 que tramita na Assembleia Legislativa. Ele disse que as duas matérias são coisas diferentes.

Chamado de Prev Federação, o fundo de pensão será aberto à adesão aos Estados e municípios que devem migrar os recursos recolhidos pelos funcionários na ativa e a contrapartida do setor público para o novo fundo. O projeto está sendo avaliado por técnicos do Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda e depois deve ser encaminhado para o Ministério do Planejamento e também para a Casa Civil.

Hélio Carneiro explicou que o fundo de pensão que o governo federal pretende criar trata-se de um sistema de previdência complementar e o projeto da administração estadual trata de um regime próprio de custeio da Previdência estadual.

“O governo federal vai criar uma previdência complementar e os Estados e municípios que quiserem vão poder aderir”, disse.

Hélio disse que é cedo para falar se a Paraíba vai ter interesse em integrar o regime e que isso só poderá ser decidido após o fundo ser criado.