Futuros prefeitos recebem treinamento do TCE-PB nesta quinta

Os prefeitos e vice-prefeitos eleitos no último pleito terão uma reunião nesta quinta-feira (17), no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal, acontece às 8h30 e tem como temas: o Controle e Transparência das Contas Públicas, a Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal, Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’. Os prefeitos receberão durante o encontro um manual sobre orientações aos gestores, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao TCE.

Durante o evento, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.

A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.

Durante o encontro, os prefeitos receberão um manual sobre orientações aos gestores, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao TCE.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o evento promovido por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira tem caráter pedagógico. O objetivo principal, conforme frisou, é levar aos gestores as principais orientações sobre normas e obrigações da gestão pública. O encontro, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, terá a coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.