Gastos com pessoal em alerta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu sinal de alerta ao Poder Executivo para as despesas com pessoal. Na avaliação da auditoria, o Executivo avançou o sinal amarelo, uma vez que o valor da despesa com pessoal alcançou 44,55% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando 90% do limite, que é de 49%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quando isso ocorre, a LRF prevê que cabe aos tribunais de contas emitir alerta aos poderes. Foi o que fez o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator da prestação de contas do governador Ricardo Coutinho, exercício de 2013. O sinal de alerta dele foi publicado no Diário Eletrônico do TCE. A lei prevê que os Estados só podem gastar até 60% com pessoal. São 3% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas; 6% para o Judiciário; 49% para o Executivo e 2% para o Ministério Público.

No último balanço financeiro divulgado pela Controladoria Geral do Estado, constava a informação de que o gasto com a folha do funcionalismo no Poder Executivo consumiu 47% da Receita Corrente Líquida, dentro, portanto, do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o balanço, o governo da Paraíba encerrou o primeiro semestre de 2013 com superávit no orçamento de R$ 498 milhões, entre receita e despesa liquidada. “O resultado é quase o dobro do registrado no mesmo período de 2012, cerca de R$ 270 milhões”, aponta o relatório da Controladoria Geral do Estado.