Gastos com pessoal na PMJP extrapolam limite prudencial

As despesas com pessoal na Prefeitura de João Pessoa (PMJP) no período de setembro de 2012 a agosto de 2013 somaram 51,50% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,2%. É o que mostra o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal publicado no Semanário Oficial do município. De acordo com o balancete, a despesa líquida com pessoal registrada no período foi de R$ 728.359.103,33.

O secretário de Finanças, Aldo Prestes, disse não ver nenhum problema no fato de a prefeitura estar acima do limite prudencial. Ele atribuiu a culpa à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O forte mesmo foi a queda da receita no mês de setembro”, afirmou. Para equilibrar as contas, ele disse que a prefeitura vai trabalhar para aumentar a receita e controlar os gastos com pessoal.

Aldo lembra que a PMJP ainda está abaixo do limite legal, que é de 54%. Ele acredita que com as medidas que serão tomadas, a situação deverá voltar ao normal já no próximo quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe medidas restritivas, quando o ente excede a um percentual do Limite Legal. Dentre as medidas estão a concessão de vantagem, aumento, reajuste, bem como o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título.

O orçamento de 2014 da PMJP, que está para ser votado na Câmara Municipal, prevê a realização de concurso público na área de educação. A previsão é que serão abertas 1.300 vagas para o setor. Um dos maiores problemas enfrentados pelo município é o excesso de prestadores de serviço, que vem desde a gestão passada.

Em agosto de 2012, o pleno do Tribunal de Justiça deu um prazo de 180 dias para a prefeitura da capital demitir os prestadores de serviço e fazer concurso público. As medidas ainda não foram efetivadas. De acordo com o último levantamento disponibilizado no sistema Sagres, do Tribunal de Contas, a PMJP tem 11.548 prestadores de serviço contra 8.252 efetivos.