Gastos do Estado com pessoal estão no limite

O Governo do Estado divulgou ontem o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2012 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. De acordo com os dados, que foram publicados no Diário Oficial, a administração estadual vem cumprindo com as metas fiscais e tem mantido o superávit na execução orçamentária. Apesar disso, os gastos com pagamento de pessoal do Estado (somados o Executivo e os outros poderes e órgãos) estão acima do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso pode impossibilitar o Estado de contratar ou aumentar salários sob pena de descumprir a lei.

O Relatório de Gestão Fiscal aponta que no primeiro quadrimestre deste ano as despesas com pessoal e encargos foi de R$ 3,5 bilhões ou 59,8% da Receita Corrente Líquida. Pela LRF o limite prudencial nesse quesito é de 57%, ou seja, o Estado ultrapassou 2,8%. Além disso, os gastos também estão próximos do limite máximo, que é de 60 % da receita.

Mesmo estando um pouco acima do que a LRF chama de prudencial, os gastos do Estado com pessoal tiveram uma redução se comparados com o mesmo período de 2011. No Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre do ano passado, o montante investido em pessoal foi de 62,8%, maior que o limite máximo.

Levando em conta apenas os gastos do Executivo, o Relatório usa duas metodologias diferentes, uma do Tribunal de Contas do Estado e outra da Secretaria do Tesouro Nacional, para calcular o as despesas com pessoal. De acordo com a primeira, foram gastos R$ 2,5 bilhões o que equivale a 43,11 % da Receita Corrente Líquida, índice que está abaixo dos limites legal (49%) e prudencial (46,50%) do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já pela segunda metodologia, os gastos estão acima do limite, pois foram investidos com pessoal R$ 2,9 bilhões ou 49,9% da Receita.