POLÍTICA
Gervásio vai tentar derrubar decisão sobre a meia-entrada
Deputado está analisando com sua assessoria a maneira como vai recorrer.
Publicado em 10/04/2012 às 11:02
O deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) disse nesta terça-feira (10) que está analisando formas para derrubar a decisão da Justiça que a Associação das Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa (AETC-JP) exija a carteira de estudante para conceder a meia-entrada. Autor da lei que dispensa o documento estudantil para a concessão do benefício, o parlamentar disse que ela é constitucional e deve ser válida em todo o estado.
A Justiça de João Pessoa determinou concedeu uma liminar na segunda-feira (9) em ação movida por uma associação representativa de estudantes secundaristas autorizando a AETC a não seguir o que havia sido determinado na lei de Gervásio, promulgada pela Assembleia. "Eu já constitui advogado e vou me inteirar do despacho do Judiciário para procurar um caminho para evitar que isso se mantenha", disse o deputado. Para ele não existe a possibilidade de a liminar se manter. "João Pessoa pertence à Paraíba e a lei é estadual", completou.
Gervásio afirmou também que já entrou em contato com o presidente da Assembleia para que a Casa também entre na defesa da lei. " Pedi a ele (Ricardo Marcelo) que a nossa procuradoria se pronuncie. O presidente disse que a Assembleia vai trabalhar para garantir o respeito à lei", destacou o deputado.
O parlamentar também criticou o fato da decisão judicial ter sido movida por um pedido de uma representação estudantil. "O pedido foi impetrado por um representante dos estudantes. Parece até piada".
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