Gestores podem ser condenados por improbidade administrativa

Na Justiça comum a prática de nepotismo pode levar o gestor público a ser condenado por improbidade administrativa. Foi o que aconteceu com o ex-prefeito do município de Tenório Denilton Alves Guedes, que foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter nomeado para cargos em comissão duas irmãs, a esposa e um sobrinho. O caso foi julgado em fevereiro de 2015 pelo Tribunal de Justiça.

O relator do processo, juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, considerou acertada a decisão de 1º grau que já havia condenado o gestor pela prática de nepotismo. “Exsurge dos autos que o apelante, agindo de maneira livre e consciente, portanto, com vontade, deliberou pela nomeação de seus parentes, cônscio de que os interesses a serem atingidos seriam os seus, e não os coletivos”, escreveu o magistrado.