'Gol de Placa' começa a tramitar na Assembleia

Já chegou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei do Executivo que regulamenta o transporte complementar no Estado. A matéria prevê a liberação dos alternativos apenas nas cidades onde o transporte regular não chega. O governo também enviou para votação matéria que trata do 'Gol de Placa', projeto de incentivo ao esporte profissional do governo do Estado. Este ano, o projeto prevê renúncia fiscal de R$ 3 milhões.

De acordo com o gerente do Gol de Placa, Antônio Fernando, os R$ 3 milhões serão divididos entre os dez clubes do Campeonato Paraibano, contudo, os times que conseguiram os melhores índices este ano receberão cotas maiores de bônus.

Além disso, os torcedores poderão trocar notas fiscais de qualquer produto por ingressos do Campeonato Paraibano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Série C.

Antônio Fernando explicou que, diferente do passado, onde as empresas patrocinavam os clubes e recebiam renúncia fiscal por isso, em 2014 os clubes receberão ingressos para serem trocados por notas fiscais. Depois das partidas, os clubes poderão trocar as notas fiscais pelos valores correspondentes.

Os ingressos “comprados” com notas serão limitados por partida e divididos em duas categorias: um valor para quem é cadastrado no programa do Bolsa Família e outro para o público em geral.

Sobre o projeto que prevê a regulamentação do transporte complementar, a diretora de Transporte do Departamento de Estradas de Rodagem, Nilza Magalhães, adiantou que eles não poderão circular nos grande centros, como João Pessoa e Campina Grande, mas nas cidades onde o transporte regular não chega. “Esse transporte vai ser permitido onde não existe linha de ônibus regular. Portanto, há pontos do Estado onde a sua atuação não será permitida”, disse.

Nilza também informou que carros de passeio e micro-ônibus não serão permitidos e que os modelos de vans não poderão ultrapassar o limite de 21 passageiros. No mês passado, o governador Ricardo Coutinho se reuniu com representantes das empresas e de motoristas de ônibus, dos transportes alternativos e taxistas para discutir o projeto de lei encaminhado à ALPB e que institui o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros.