Governador publica a MP do reajuste salarial

O governador Ricardo Coutinho (PSB) publicou, ontem, a Medida Provisória 185 que institui a data-base para a revisão anual (1° de janeiro) e define o reajuste dos servidores públicos estaduais, anunciado em dezembro. Mas, algumas classes de servidores já demonstram insatisfação, como os agentes do Fisco, os professores e defensores públicos, cujo subsídio está sendo reajustado por outra MP (186). O descontentamento do Fisco é porque a MP revoga o artigo 8º da Lei 8.438, de 18 de dezembro de 2007 (Lei do Subsídio), o qual estabelece critérios para reajuste dos subsídios dos auditores fiscais de acordo com metas.

O presidente do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco), Victor Hugo Nascimento, vê nisso a tentativa do governo de “desmantelar” o Fisco. Já os professores reclamam que, apesar do reajuste, o salário ainda fica abaixo do piso nacional.

Segundo a MP, além do índice de 3% concedido de forma linear aos servidores públicos estaduais, conforme prevê o artigo 2° da MP, os servidores do Fisco (Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários – SFT) terão seu subsídio reajustado em 2%, a partir de 1º de janeiro de 2012, e 4,5%, a partir de 1º de julho de 2012, totalizando 9,5%. O presidente do Sindifisco, Victor Hugo, revelou a indignação dos servidores porque, segundo ele, os 9,5% de aumento concedidos agora já eram devidos à categoria desde janeiro do ano passado, e que para este ano, o índice já giraria em torno de mais 10%. Mas, na sua opinião, o mais grave é a revogação do dispositivo da Lei do Subsídio, “sem qualquer negociação” com a categoria.

“É uma atitude arbitrária do governo e, por trás disso, tem uma tentativa de desmantelar o Fisco acuando os servidores. O governador não quer que trabalhemos de forma segura, firme e independente”, disse, lembrando que a Lei do Subsídio foi aprovada no governo de Cássio Cunha Lima (PSDB).

Ele informou que a categoria já está se movimentando para impedir a aprovação da MP na Assembleia, já que como a matéria tem caráter provisório, não pode ainda ser contestada na Justiça.