Governador Ricardo Coutinho veta 30 emendas

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou 30 emendas de metas apresentadas ao projeto de lei do orçamento estadual de 2013. Ao todo, a Assembleia Legislativa aprovou 338 emendas divididas em emendas de texto, emendas de remanejamento e emendas de metas. A explicação do governador é que as emendas apresentaram erros na sua formulação, a exemplo das sugestões de transferência de recursos a instituições financeiras sem fins lucrativos para realização de investimentos no programa de operações especiais.

Os vetos foram publicados no Diário Oficial e serão encaminhados para a apreciação dos deputados, que retornarão do recesso em fevereiro. A medida do governador foi tomada tendo como base o relatório de análise técnica da Secretaria de Planejamento, o qual revela que as emendas de metas criaram ações que não estavam previstas no PPA 2012-2015, que é o instrumento que prevê os investimentos do Estado de forma regionalizada.

Dentre as emendas vetadas está a que propõe expandir a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para a cidade de Sousa. Segundo o governador, a UEPB possui autonomia técnica, administrativa e financeira e os investimentos propostos pela emenda não estão previstos no programa de expansão da instituição. Também foi vetada a emenda que propõe a construção e instalação de campus da UEPB em Uiraúna e Cajazeiras.

O governador vetou ainda as emendas que tratam da recuperação do estádio Lourival Caetano de Bayeux; da construção do Instituto de Medicina Legal no município de Cajazeiras e da construção de um ginásio esportivo na Escola Alzira Lisboa, em Jacaraú, dentre outras iniciativas propostas pelos deputados. O relator do projeto do Orçamento de 2013, o deputado Vituriano de Abreu (PSC), explicou que as emendas, tanto as de metas quanto as de remanejamento, têm por objetivo atender às demandas sociais das diversas regiões do Estado, sob a ótica dos parlamentares, “refletindo-se aos anseios, as cobranças, as expectativas e os interesses do povo paraibano e, neste sentido, podem ser consideradas oportunas e amparadas pelo interesse público”.