Governador sanciona leis que reformulam estrutura do Judiciário paraibano

O governador do Estado, Lucas Ribeiro (PP), sancionou nesta sexta-feira (26), cinco projetos de lei que visam mudanças no funcionamento do Poder Judiciário. Entre eles, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJE).

Os textos são de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e já haviam sido aprovados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Considerada a principal norma de funcionamento do Poder Judiciário estadual, a LOJE disciplina a estrutura das unidades judiciárias, competências, organização das câmaras, atuação da magistratura de primeiro e segundo graus, além dos serviços extrajudiciais.

Segundo o Tribunal de Justiça, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foi uma promessa do presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, no discurso de posse. Segundo ele, a aprovação é "resultado de um trabalho coletivo, construído com diálogo e responsabilidade, valorizando nossos servidores".

Também foram sancionados projetos voltados ao fortalecimento da estrutura administrativa e operacional do Judiciário, tratando de funções de chefia no primeiro grau de jurisdição e ajustes na estrutura interna do segundo grau, ampliando funções e setores considerados estratégicos para o funcionamento da instituição.

Questionado pela CBN, o governador disse que o impacto das medidas será absorvido pelo atual orçamento destinado ao Poder Judiciário. "Já existe a previsão para esse orçamento, e esse impacto já está dentro do orçamento. Temos sempre reuniões para tratar desse equilíbrio entre os poderes", disse o governador.