Governador veta meia-entrada para professores

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou, nesta sexta-feira (15), o projeto de lei que garante o benefício da meia-entrada para professores em eventos culturais. O argumento da decisão foi o de que a iniciativa é inconstitucional, pois quebra a igualdade entre as categoria profissionais. O veto foi publicado no Diário Oficial e agora volta para a Assembleia Legislativa, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

O projeto de lei foi proposto pelo deputado Gervásio Maia (PMDB) e aprovado na Assembleia Legislativa em julho. A matéria modifica a lei 9.669/2012, de autoria do mesmo parlamentar, que regulamentou a concessão do benefício no estado.

Em seu veto, o governador destaca que o projeto tem méritos, mas contraria os princípios constitucionais da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade. E ressalta que já existe um entendimento, nesse mesmo sentido, do Ministério Público Federal (MPF), em julgamento da legalidade de um projeto similar que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A propositura mostra-se desarrazoada e desproporcional porque concede benefício sem justificativa plausível apenas a uma categoria, desconsiderando as demais, incorrendo em inconstitucionalidade”, diz o governador em um trecho do veto.

Ricardo afirma ainda que projetos de lei dessa natureza, que instituem benefícios sem estabelecer a forma de custeio, podem propiciar a inviabilidade financeira dos eventos de entretenimento. “O que, em tese, poderia ser um benefício, passaria a ser um malefício, pois dificilmente um investidor se atreveria a promover eventos no Estado da Paraíba”, completa Ricardo.