Governador veta várias emendas ao Orçamento 2012

O governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu vetar várias emendas apresentadas ao Orçamento do Estado de 2012. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado e serão encaminhados para análise da Assembleia Legislativa. As emendas foram incluídas no projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012.

Também foram vetadas as emendas apresentadas ao projeto de lei que institui o Plano Plurianual do Estado.

Os vetos atingiram órgãos como a Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A bancada de oposição promete reagir e derrubar os vetos na Assembleia Legislativa. O deputado Aníbal Marcolino (PSL) disse que não foi nenhuma surpresa para ele a decisão do governador de vetar as emendas. “A Assembleia tem que dar uma resposta. Eu espero que os deputados, de forma independente e corajosa, votem pela derrubada dos vetos”, afirmou o parlamentar.

Segundo o governador Ricardo Coutinho, não é permitido à Assembleia Legislativa, por seus instrumentos normativos, aprovar legislação que colida com os princípios constitucionais e leis federais. “Essas, senhor presidente, sem quaisquer embargos à Casa Epitácio Pessoa, são as razões que me levaram a vetar os dispositivos do projeto de lei acima mencionado, às quais ora submeto à elevada apreciação dos senhores membros da Assembleia Legislativa”, assinala o governador.

Dentre as emendas vetadas está a de número 6, que propõe remanejar recursos para reforçar a despesa de pessoal e encargos sociais da Defensoria Pública. O governador alega que o aumento da Defensoria Pública altera o gasto com a despesa de pessoal e impacta de forma desfavorável no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contrariando, ainda, o artigo 63, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Constituição Estadual.

Já a emenda 189 destina-se a remanejar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, com a finalidade de construir um Distrito Industrial em Esperança. “O veto deve-se ao fato de que os recursos indicados para fazer face ao remanejamento são superiores ao valor previsto no projeto de lei em questão, tornando-se impossível, então, tal remanejamento”, diz o governador em sua justificativa.

A emenda 201 destina-se a transferir recursos da Secretaria da Infraestrutura para a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), com a finalidade de elaborar estudos em projetos hídricos.

“O veto deve-se ao fato de que os recursos indicados para a transferência são superiores ao valor previsto no projeto de lei em questão”, destaca Ricardo.