O primeiro governo de Cássio Cunha Lima marcou um novo momento da política paraibana. Eleito em 2002, após três mandatos como prefeito de Campina Grande, o então integrante do PSDB chegou ao Palácio da Redenção prometendo reorganizar as contas públicas e retomar obras paradas.
A posse ocorreu em um cenário de dificuldades financeiras e de mudanças no cenário político nacional. A eleição também simbolizou um momento em que a disputa presidencial passou a influenciar de forma mais intensa as eleições estaduais, alterando a dinâmica das campanhas na Paraíba.
Esta reportagem integra a série especial "Governadores: A História do Executivo na Paraíba", projeto original do Jornal da Paraíba e da Rádio CBN, idealizado pelo repórter Guilherme Bezerra e com reportagens de Gustavo Demétrio.
O episódio sobre o primeiro mandato de Cássio Cunha Lima está disponível no Spotify e nas demais plataformas de áudio.
Da Prefeitura de Campina Grande ao Governo da Paraíba
A trajetória de Cássio Rodrigues da Cunha Lima até o governo estadual começou ainda na juventude. Filho do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, ele foi deputado federal, superintendente da Sudene e administrou Campina Grande por três mandatos. Em abril de 2002, renunciou à prefeitura para disputar o Governo da Paraíba.
Na despedida do cargo, Cássio destacou a emoção de deixar a administração municipal,
"Tem sido dias de muita emoção. Há sempre uma sensação muito forte de gratidão nesse instante. É o sentimento que toma conta do meu coração por inteiro. Há um frio na barriga... Afinal de contas, são 20 anos, mais da metade do tempo de vida que tenho, de dedicação à Campina Grande”, disse Cássio à época.
A disputa pelo governo estadual foi uma das mais acirradas da história recente da Paraíba. O candidato do PSDB enfrentou o então governador Roberto Paulino (PMDB), em uma campanha marcada por conflitos e forte polarização política.
No primeiro turno, Cássio obteve 47,2% dos votos, enquanto Paulino ficou com quase 40%. A decisão ficou para o segundo turno, quando o tucano venceu por uma diferença inferior a 50 mil votos.
Logo após a vitória, o governador eleito afirmou que buscaria construir um forte diálogo com os municípios. Também declarou que pretendia manter uma relação institucional com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
"A primeira ação prática: vamos devolver a João Pessoa aquilo que foi tirado desta cidade por perseguição política (...) Tenho certeza que não terei nenhuma dificuldade nessa relação. Primeiro porque tenho com o Lula uma relação pessoal muito fraterna”, ressaltou à época.
O desafio das finanças públicas
Ao assumir o governo, Cássio encontrou um cenário de forte desequilíbrio fiscal. Segundo ele, havia salários atrasados, o décimo terceiro do funcionalismo não havia sido pago e o estado acumulava uma dívida superior a R$ 1 bilhão, comprometendo a capacidade de investimento da administração estadual.
O historiador Erick Brito afirmou que a prioridade do novo governo foi reorganizar as contas públicas e reduzir o endividamento do estado, problema que vinha se acumulando desde a década de 1990.
"Eu acho que a gente pode destacar primeiro a questão do pagamento da dívida pública. O Cássio vai priorizar esse pagamento, que vai estar relacionado não ao governo anterior, propriamente dito, mas todos os governos que a gente vai ter na década de 1990, até por questões nacionais, que vão impactar muito na economia da Paraíba, vai acabar expandindo essa questão da dívida que o Estado produzia”, destacou.
O próprio ex-governador afirma que, ao final do mandato, conseguiu reduzir significativamente a relação entre a dívida e a arrecadação estadual.
“O grande trabalho que fiz foi pagar as dívidas de curto prazo, porque havia um volume de dívidas de curto prazo impressionante”, disse o ex-governador.
Concursos e a segurança pública
Entre as primeiras medidas administrativas, o governo promoveu uma série de concursos públicos e iniciou mudanças na estrutura das forças de segurança.
Segundo o ex-secretário de Segurança Pública da época, Harrison Targino, foi criada a Lei Orgânica da Polícia Civil e realizado o primeiro concurso para delegado da história da Paraíba.
"Nós fizemos a Lei Orgânica da Polícia Civil e fizemos o primeiro concurso de delegado de polícia da história da Paraíba (...) Ainda nesse tempo, havia delegado comissionado, delegado designado pelo secretário de Segurança Pública na natural forma de indicação e de pressão política”, ressaltou o ex-secretário.
Também segundo o ex-secretário, também foram promovidos concursos para a Polícia Militar e implantada a Lei Orgânica da corporação.
Saneamento
Embora menos visíveis que grandes equipamentos públicos, as obras de saneamento básico ocuparam espaço importante na gestão.
Em 2004, o governo lançou o programa Boa Nova, em João Pessoa, com investimentos previstos de R$ 48 milhões para ampliar a cobertura da rede de esgotamento sanitário na capital, elevando o índice de atendimento de 52% para 82%.
A primeira etapa contemplou bairros como Manaíra, Bessa, Cruz das Armas, Cristo Redentor e Funcionários.
"Não é visível porque é uma obra que fica enterrada. A mais básica das infraestruturas, que ainda é uma carência na Paraíba e no Brasil, recebeu por parte do meu mandato uma atenção muito, muito importante”, destacou o ex-governador.
Relação com os demais poderes
O primeiro mandato de Cássio foi marcado por certa estabilidade institucional na relação entre Poder Executivo, Judiciário e Legislativo.
O governo participou de negociações envolvendo os três poderes para regulamentar o repasse do duodécimo, garantindo maior autonomia financeira ao Judiciário e aos demais órgãos públicos.
Duodécimo é o repasse financeiro mensal obrigatório que o Poder Executivo faz aos outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, e órgãos autônomos. O então vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo, falou sobre a costura desse acordo.
"Nós fizemos vários encontros dos três poderes e com o apoio também do Ministério Público e do TCE. E chegamos a um denominador comum. Só que nós tínhamos uma condição confortável, mas mesmo assim fomos solidários a todos os poderes”, disse.
O ex-vice-presidente da ALPB afirmou ainda que a relação entre o governo e os deputados foi positiva durante toda a gestão.
"Foi um grande governo para a Assembleia. Ele teve sempre a maioria da Casa nos dois períodos que foi governador. Foi um período muito bom para a Assembleia”, opinou.
Fundo de Combate à Pobreza
Na área social, o governo implantou o Fundo de Combate à Pobreza, destinado ao financiamento de entidades filantrópicas que atuavam com crianças, jovens e idosos.
Os recursos eram provenientes da alíquota de 2% do ICMS incidente sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, combustíveis e energia elétrica. De acordo com o governo, o objetivo era ampliar investimentos em ações de nutrição, saúde, educação, saneamento e assistência social.
"Cada centavo que está sendo aplicado está sendo direcionado para os que mais precisam. Foi exatamente essa razão que nos levou a criar o fundo que foi autorizado pela Constituição Federal e está implementado em praticamente todos os estados brasileiros ”, disse o governador à época.
Começo de investigações por promoção pessoal
No final do primeiro mandato, o começo de uma instabilidade política nasceu para Cássio Cunha Lima. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) entrou com um pedido liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) por conta de uma distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC), um órgão do governo à época.
"O PCB pede um pedido liminar e o TRE, o corregedor eleitoral de então manda suspender essa distribuição desses cheques pela Fundação de Ação Comunitária sem previsão legal", disse Marcelo Weick, advogado da equipe jurídica de José Maranhão à época, candidato que viria enfrentar nas urnas o então governador nas eleições a seguir.
Após essa situação, houve também um processo investigatório de utilização do Jornal A União, vinculado ao governo estadual, para promoção pessoal em um período que antecedeu as eleições de 2006.
"O jornal A União foi um processo que foi proposto um poquinho mais à frente. O que aconteceu é que houve na visão do TRE e depois confirmado pelo TSE, a utilização do jornal para promoção do candidato à reeleição em um período de julho a outubro de cada ano das eleições, que você não pode fazer publicidade institucional", completou Weick.
Problemas na polícia e na educação
Naquele período, houve o crescimento na taxa de homicídios no estado. Em paralelo, associações da Polícia Militar e Polícia Civil viviam uma relação instável com o governo, pedindo aumento e melhores condições de trabalho, contando com paralisações.
Na Educação, no ano de 2005, menos de 70% de aprovação dos alunos no Ensino Médio na Paraíba.
"Vendeu uma expectativa de vitória acachapante, que a Paraíba não teria nem disputa e depois fez um governo bem mediano, muito à quem da própria expecativa que ele criou", disse Raniery Paulino, filho de Roberto Paulino, e líder da célula jovem do PMDB, principal partido de oposição ao governo à época.
"Foi um governo que realmente deixou marcas profundas nos servidores, além de vários e vários escândalos que foi envolvido. É tanto que depois foi cassado pela Justiça Eleitoral", disse Raniery.
O período turbulento
Com todos esses fatores, o governo passou a enfrentar uma crescente pressão política à época.
O ex-governador afirmou em entrevista à reportagem que foi alvo de constantes ataques durante a administração, classificando aquele período como um "massacre".
No entanto, esses detalhes são respectivos os acontecimentos que culminariam na cassação do governador durante o segundo mandato, também tema de mais um episódio na série, para a próxima semana.
Onde ouvir o podcast
Além do Spotify, é possível ouvir o primeiro episódio da série "Governadores: A História do Executivo Na Paraíba", pelo Deezer e também pelo Google Podcasts.
Foi parte importante do projeto do Cedoc da Rede Paraíba de Comunicação, com o levantamento de arquivos históricos sobre o governador.
O Jornal da Paraíba, a cada episódio, vai trazer a história dos governos em edições especiais em texto.
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