Governadores do NE querem ICMS conforme grau de desenvolvimento

Da Redação
Com Agência Brasil
e Secom-PB

Em vez de reduzir a 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais (quando uma mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro), a reforma tributária deveria estabelecer alíquotas diferenciadas conforme o grau de desenvolvimento do estado. A proposta foi apresentada hoje (24) durante reunião de governadores da Região Nordeste com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De autoria do governador do Ceará, Cid Gomes, a sugestão foi acatada pelos demais governadores que estavam na reunião. No encontro, ficou acertado que os estados do Nordeste elaborarão uma proposta conjunta de reforma tributária, que será discutida em uma reunião em Fortaleza, ainda sem data definida.

Atualmente, o governo federal propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% até 2014. Pela proposta sugerida na reunião, a alíquota cairia para 7% nos estados com menor renda per capita e para 2% nos estados mais desenvolvidos. A medida, na prática, beneficiaria os estados menos ricos, que ficariam com maior parcela da receita do imposto.

“É como se estivéssemos pondo um preço para o estado se desenvolver. Quem elevar a renda per capita, vai ter de arcar com menos recursos do ICMS”, disse Cid Gomes. Segundo ele, a proposta ainda tem a vantagem de não dividir os estados por regiões. “Mesmo dentro do Nordeste, existem estados com renda per capitamaior que outros”, explicou.

Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, a existência de alíquotas diferenciadas pode atrasar o fim da guerra fiscal, mas a proposta tem mais chances de ser aprovada no Congresso Nacional. “De qualquer forma, é um passo adiante. Às vezes, não se pode matar dez leões num único momento, mas construir um caminho para que haja convergência visando a um objetivo, que é superar o conflito fiscal entre os estados, em busca da sobrevivência das indústrias”, avaliou.

Para Ricardo Coutinho, o país só se desenvolve se as diversas regiões tiverem uma política duradoura que permita em longo prazo um equilíbrio regional de industrialização. “Se o Governo Federal tirar da região Nordeste a capacidade de ser atrativa em relação à industrialização, os estados, mesmo ganhando inicialmente com uma arrecadação maior com a destinação de mercadorias, num segundo momento poderiam sofrer uma “desindustrialização” de áreas dentro do próprio Brasil”.

Durante a reunião, o governador da Bahia, Jaques Wagner, reiterou a proposta acertada ontem (23), pelos governadores do PT, de rediscutir os indexadores das dívidas dos estados. Ele, no entanto, sugeriu que os índices não sejam alterados, apenas que seja estabelecido um teto, que seria a taxa Selic, que corrige boa parte da dívida da União. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não seria mudada, apenas se adicionaria um complemento”, declarou.

Os governadores do Nordeste cobraram ainda do ministro da Fazenda mais clareza na definição de como será feita a compensação aos estados que perderem recursos com a reforma tributária. “Qualquer tentativa de reforma só passará no Congresso se for oferecida alguma alternativa aos estados para acabar com a guerra fiscal”, ressaltou o governador de Sergipe, Marcelo Déda. Segundo ele, Mantega informou que o governo federal ainda está analisando o impacto da reforma sobre cada estado para definir como será feita a compensação.