Governadores fazem pressão por royalties

Sem avançar em discussões com o Executivo para aumentar as receitas, governadores de dez Estados cobraram ontem do Congresso a aprovação de novas regras de distribuição dos royalties de petróleo. Ainda esperam pressão dos congressistas para abrir uma rodada de renegociação das dívidas dos Estados. O governador Ricardo Coutinho foi representado pelo vice Rômulo Gouveia.

As medidas são apontadas como alternativa para o pagamento de novas despesas criadas por deputados e senadores como a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação em recursos na saúde, além do piso nacional dos professores.

A reivindicação foi apresentada aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários.

Antes disso, em um encontro que teve a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), como anfitriã, na residência da família em Brasília, os governadores montaram uma estratégia e não faltaram reclamações contra o Palácio do Planalto.

No encontro, foi acertada uma pauta de reivindicações:: novo modelo para receitas dos royalties, alteração no indexador das dívidas dos Estados com a União e para as regras do ICMS para produtos importados, além de nova divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

SALÁRIOS
Os chefes dos Executivos locais também deflagraram uma operação contra a PEC 300 e o piso nacional dos professores. A PEC 300 prevê um piso salarial único nacional para policiais militares e bombeiros. Em relação ao piso dos professores de educação básica: fixado em R$ 1.451, os Estados alegam que apenas três terão condições de bancar.

"Passaram desde a Constituição de 88 incumbências aos Estados e municípios que não mais a estamos suportando", afirmou o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.