Governistas impedem votações das MPs na Assembleia

A falta de quórum mais uma vez prejudicou a ordem do dia na Assembleia Legislativa da Paraíba, na sessão de ontem. Os deputados de oposição ao governo acusaram a bancada de situação de se retirar do plenário para impedir a votação das medidas provisórias 183 e 184, que receberam pareceres contrários, pela inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, bem como a MP 185 que institui a data-base e o reajuste para o servidor público estadual, revogando também artigo da Lei do Subsídio do Fisco.

“A bancada de situação se ausentou do plenário porque sabia que ia perder a votação, o que é lamentável”, disse o deputado Aníbal Marcolino (PSL). Para derrubar os pareceres da CCJ, será preciso quó- rum qualificado (24 votos). O governo tem 21 deputados na base, mas alguns já adiantaram que não pretendem aprovar as MPs. A justificativa usada pelos deputados da situação para se ausentarem da Assembleia foi uma solenidade promovida pelo governador no Palácio da Redenção na manhã de ontem, mas três deputados da bancada governista permaneceram no plenário e já adiantaram que vão votar contra as MPs do Executivo – Doda de Tião (PPL), Toinho do Sopão (PTN) e João Gonçalves (PSDB).

Apesar de ser da bancada governista, Doda disse que vai votar em favor dos servidores do Fisco e que não teme retaliação do governo. “Eu avisei a Lindolfo Pires (secretário do governo) que irei votar com a categoria do Fisco. Eu voto de acordo com minha consciência e não votarei contra o Fisco”, disse. Mas ele negou orientação para esvaziar o plenário.

Com a ausência dos deputados, a Casa não reuniu o quórum mínimo necessário de 19 parlamentares para votação e agora a pauta está trancada, em razão de ter transcorrido o prazo de 45 dias do ingresso das MPs na Casa. “A Assembleia não pode deliberar absolutamente nada enquanto essas matérias não forem votadas, para destravar a pauta”, confirmou o deputado Gervásio Maia Filho (PMDB).

A ordem do dia que ficou prejudicada trazia as MPs 183 (Secretaria da Fazenda), 184 (cargos de provimento), 185 (reajuste dos servidores) e 188 (que revoga as leis 9.599/2011 e 9.640/2011).