Governo anuncia benefícios, mas policiais ainda exigem PEC 300

Da Redação

Nesta terça-feira (11), foram realizadas na Capital duas importantes reuniões tendo o mesmo assunto como tema principal: os servidores da segurança pública do Estado. De um lado, no Palácio da Redenção, o governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou um pacote de medidas que prevê benefícios a policiais civis, militares e bombeiros. Do lado de fora, na praça João Pessoa, centenas de homens do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar, além de agentes penitenciários, reivindicaram a implantação da Lei Orgânica que ficou conhecida como PEC 300 da Paraíba.

O Governo do Estado lançou um pacote de medidas que pretende favorecer os profissionais da segurança pública. O governador Ricardo Coutinho e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Elan Ferreira de Miranda, assinaram um Protocolo de Intenções para a viabilização do Plano Nacional de Segurança Pública (Pronasci), no qual os policiais teriam vantagens dentro da política habitacional do Estado.

"Todos os servidores interessados em adquirir uma casa própria terão juros diferenciados, particularmente os policiais, que precisam morar em um lugar seguro e com condições de uma melhor qualidade de vida", avaliou o governador.

Já na outra reunião, um número estimado de 350 manifestantes, entre policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, protestou contra a não implantação da PEC 300, que prevê reajuste salarial de quase 100% às categorias. No movimento, que foi encabeçado pelo deputado federal Major Fábio (DEM), os manifestantes cobravam do governador uma posição sobre a implantação da PEC 300. “Ele precisa nos dar uma satisfação. Ou nos dá o aumento ou diz que não vai dar. Aí, a gente decide o que fazer”, disse Major Fábio.

Na reunião do governo, no Palácio da Redenção, não ficou decidido nada quanto à PEC. Além do projeto habitacional em favor dos policiais – e de outros servidores públicos também –, Ricardo anunciou que pretende convocar, até março, soldados aprovados no último concurso. Segundo o governador, também serão lançados cursos de habilitação e formação de sargentos e cabos. Ainda sobre o projeto habitacional, a ideia é que, dentro do programa “Minha Casa Minha Vida”, sejam construídos 480 apartamentos em um conjunto habitacional, em Mangabeira, destinados a policiais civis e militares.

Em contrapartida, no manifesto dos profissionais da segurança pública, do lado de fora do Palácio, o Major Fábio declarou que o Estado teve um orçamento no valor de R$ 111 milhões aprovado para o pagamento da PEC 300. De acordo com o Major, o Estado pode pagar, mas o governador não está bem intencionado neste sentido. “Ricardo botou na cabeça que é rei da Paraíba”, disse o Major Fábio, acrescentando que “Ricardo, em dez dias, tocou o terror nesse Estado”. O Major referia-se à demissão de quase 16 mil funcionários públicos anunciada para esta semana.

Segundo os manifestantes, a intenção do movimento em praça pública, e que percorreu, em caminhada, alguns pontos da cidade, é conseguir que Ricardo Coutinho aceite a proposta de uma audiência com representantes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e dos agentes penitenciários, para debater o assunto do reajuste salarial.